Câmara vota PL 4.675/25 para regular economia de big techs no Brasil

A Câmara dos Deputados deve votar na próxima semana o Projeto de Lei 4.675/25, que propõe a regulação econômica das grandes empresas de tecnologia no Brasil. O objetivo principal, segundo o relator Aliel Machado (PV-PR), é fornecer ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) ferramentas para combater a monopolização de serviços digitais e promover maior liberdade econômica. O projeto não aborda a regulação de conteúdo, tema que o governo decidiu tratar em proposta separada devido à sua complexidade política.

Em entrevista, Machado esclareceu que o PL 4.675/25 foca exclusivamente em questões de mercado, sem interferir em opiniões ou publicações. Ele destacou que a proposta visa criar um conselho consultivo com participação de órgãos como a Anatel, empresas e sociedade civil para auxiliar tecnicamente o Cade. Além disso, o projeto prevê a possibilidade de acordos como termos de ajuste de conduta para resolver conflitos de forma menos litigiosa, buscando um "diálogo" entre as partes.

Debate com Estados Unidos e posicionamento

O relator revelou que a Embaixada dos Estados Unidos procurou a Câmara durante a tramitação da proposta, solicitando mais tempo para a discussão. Embora o pedido tenha sido atendido, Machado assegurou que nenhuma alteração foi feita no texto em função dessa demanda, nem houve contribuições de sugestão de conteúdo por parte dos americanos. Ele mencionou que, em reuniões nos Estados Unidos, técnicos brasileiros e americanos discutiram a regulação, e os EUA se mostraram contrários ao projeto, apesar de adotarem medidas similares internamente.

Machado ponderou que os Estados Unidos, apesar da oposição formal, também multam empresas de tecnologia em seu território devido à pressão interna e aos benefícios que a restrição à monopolização traz para consumidores e produtores. Ele também citou o interesse econômico e a aliança política entre o governo americano e os CEOs de grandes empresas de tecnologia.

Tramitação e próximos passos

O Projeto de Lei 4.675/25 tramita há mais de um ano na Câmara dos Deputados. Se aprovado na próxima semana, seguirá para o Senado. Caso o Senado faça alterações, a proposta retornará à Câmara para nova análise. Machado defendeu a qualidade técnica do texto e demonstrou abertura para novos debates e aprimoramentos, com reuniões agendadas com bancadas, deputados e especialistas.

O relator também alertou para o que chamou de "desinformação deliberada" sobre o projeto, atribuindo a disseminação de informações falsas a "irresponsabilidade de alguns políticos e interesse econômico de algumas empresas". Ele enfatizou que a literalidade do texto não corresponde às alegações de seus opositores.