Economia & PolíticaRelevância BR: 9/10

Câmara vota ajuste fiscal e regulamentação de IA e bets na próxima semana

Publicado em Atualizado em

Câmara vota ajuste fiscal e regulamentação de IA e bets na próxima semana

Destaques

  • Câmara dos Deputados pauta projeto de ajuste fiscal com meta de R$ 18,7 bilhões em superávit primário para 2027.
  • Ajuste fiscal é prioridade para evitar desequilíbrio nas contas públicas em janeiro e fevereiro de 2025.
  • Outras pautas incluem regulamentação de IA, criminalização de bets e projetos sobre Consciência Negra.

A Câmara dos Deputados terá uma agenda legislativa intensa na próxima semana, com destaque para a votação do projeto de ajuste fiscal (Projeto de Lei Complementar 299/26), que já foi aprovado pelo Senado. A proposta visa atingir um superávit primário de cerca de R$ 18,7 bilhões em 2027, exigindo uma economia de R$ 70,6 bilhões em comparação com 2026, quando o governo projeta um déficit de R$ 52 bilhões. O relator da proposta, deputado Mauro Benevides Filho, indicou que não apresentará mudanças, buscando agilizar a sanção presidencial.

O projeto permite ao governo mecanismos mais rigorosos para controlar despesas, como a possibilidade de bloquear mais gastos do que o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Caso necessário para cumprir a meta fiscal, o crescimento real da despesa poderá ser limitado a 2% em relação ao ano anterior, inferior aos 2,5% atuais permitidos pelo arcabouço fiscal. O texto também possibilita economias por meio da redução de incentivos tributários, contingenciamento de verbas ou limitação da compensação de créditos tributários.

Prioridades do Governo e Outras Pautas

O ajuste fiscal é a principal urgência do governo, apelidado de "Plano Moretti", e precisa ser sancionado antes da aprovação do Orçamento de 2025 para garantir recursos em janeiro e fevereiro. A expectativa é que a Câmara vote a matéria na próxima segunda-feira (23), sem alterações, para manter o impacto fiscal previsto de até R$ 56 bilhões.

Outras prioridades definidas pelo presidente Lula para 2026 e que precisam ser votadas antes do recesso de fim de ano incluem a criminalização das apostas online (bets), que tipifica crimes como divulgação e exploração de apostas ilegais com pena de até quatro anos de reclusão. A proposta complementa uma medida provisória que proibiu o funcionamento das bets no país.

A regulamentação da inteligência artificial (IA), já aprovada no Senado, também aguarda votação na Câmara. O texto estabelece um sistema de classificação de risco, exige transparência para evitar que conteúdo artificial seja confundido com a realidade e protege direitos autorais. A quarta prioridade é a regulamentação dos serviços de streaming audiovisual, que prevê cotas para conteúdo brasileiro e o fomento do setor, e aguarda votação final no Senado.

Consciência Negra e Agenda Futura

O Plenário da Câmara também pode votar diversos projetos em alusão ao Mês da Consciência Negra. Entre eles, está o PL 4887/23, que cria um protocolo para escolas em casos de racismo, discriminação ou injúria racial, prevendo acolhimento da vítima, atendimento psicológico e atividades educativas. Outros projetos abordam a inclusão do quesito cor ou raça em registros de saúde, a inclusão de ministros de religiões de matriz africana como segurados do RGPS, medidas de equidade na saúde da população negra em epidemias e o reconhecimento dos impactos desproporcionais da crise climática na saúde de pessoas negras.

Para o início da próxima legislatura, o governo federal também planeja aprovar medidas provisórias como o programa Brasil Soberano 3 e o Desenrola 3, além de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui a tarifa zero no transporte público. A disputa pelo Ministério das Cidades, responsável por essa agenda, reflete o potencial eleitoral da medida.

Mais sobre isso.

Economia & Política →
  1. Decreto regulamenta fim da escala 6x1; jornada cai para 42h em dezembro
  2. CIJ determina que Mianmar cometeu genocídio contra minoria rohingya
  3. Dólar perto de R$ 5,90: mercado reage a pacote fiscal "insuficiente"
  4. Lula adia anúncio de ministros e BC intervém no câmbio com venda de US$ 1 bilhão
  5. Senado aprova pacote de ajuste fiscal; Câmara vota na próxima semana
  6. Dólar sobe com ajuste fiscal no Senado e incertezas econômicas

Receba as Melhores Notícias

Assine nossa newsletter e receba diariamente as notícias mais relevantes, sem viés político.

Edição matinal diária às 07:00 • 7 minutos de leitura • Gratuita.

Notícias Relacionadas