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Câmara dos Deputados votará projeto de ajuste fiscal do governo nesta segunda (23)

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Câmara dos Deputados votará projeto de ajuste fiscal do governo nesta segunda (23)

Destaques

  • Projeto de ajuste fiscal do governo, aprovado no Senado, será votado na Câmara dos Deputados em 23 de setembro.
  • Medidas visam conter despesas e aumentar receitas, com impacto estimado de R$ 56 bilhões em 2027, mas mercado reage com desconfiança.
  • O que vem a seguir: votação na Câmara e possíveis alterações no texto.

A Câmara dos Deputados deve votar o projeto de ajuste fiscal do governo na próxima segunda-feira, 23 de setembro. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Hugo Motta, durante o Fórum de Buenos Aires, na Argentina, após o Senado concluir a votação do texto. O projeto reúne medidas de contenção de despesas e aumento de receitas, com impacto estimado de até R$ 56 bilhões em 2027.

No Senado, os parlamentares rejeitaram destaques da oposição e mantiveram o núcleo do texto negociado pelo governo. O relator na Câmara será Mauro Benevides Filho, que já iniciou conversas com as bancadas.

Debate sobre a eficácia do ajuste fiscal

A ex-senadora e jornalista Ana Amélia Lemos avaliou que o ajuste aprovado no Senado foi considerado pequeno por especialistas e que o mercado reagiu com desconfiança, com o dólar chegando a quase R$ 6. Para ela, o corte é tímido diante de um orçamento inflado por gastos eleitorais.

Ana Amélia destacou que parte do custo do ajuste recairá sobre estados e municípios. Ela lembrou que a compensação referente à Lei Kandir foi elevada para R$ 2 bilhões nas negociações no Senado, ainda abaixo dos R$ 4 bilhões necessários.

A jornalista também elogiou a aprovação, no Senado, de uma proposta relacionada ao controle de altos salários no setor público, classificando-a como “extremamente oportuna e relevante”.

Posição favorável e críticas ao projeto

O advogado Vitor Marques acredita que a Câmara colaborará com o projeto, vendo-o como uma “calibragem das contas públicas” coerente com a campanha eleitoral. Ele argumentou que o ajuste não visa cortar programas sociais nem reduzir investimentos em educação ou saúde pública.

Vitor Marques chamou atenção para o volume das emendas parlamentares, cerca de R$ 50 bilhões para 2026, equivalente ao que o projeto pretende economizar. Segundo ele, o Parlamento poderia contribuir com o ajuste por meio de suas emendas impositivas.

Ele avaliou que a frustração do mercado financeiro decorre de uma expectativa incompatível com o programa eleito, afirmando que o presidente Lula “não vai se curvar a uma chantagem do mercado financeiro”.

Por outro lado, Ana Amélia Lemos apontou contradições na base governista, com críticas ao ajuste vindas de setores como o liderado pelo deputado Lindbergh Farias. Ela também criticou gastos considerados desnecessários pelo Legislativo, como a compra de celulares pelo Senado.

O que dizem os especialistas e o mercado

O secretário executivo do Ministério do Planejamento, Guilherme Mello, avaliou que o pacote deve ajudar a reduzir a percepção de risco fiscal, que tem causado turbulência no mercado. O dólar, por sua vez, terminou a sessão em alta de 1,46%, cotado a R$ 5,86, maior patamar em 19 meses, refletindo tanto fatores externos quanto a apreensão com as questões fiscais brasileiras.

A avaliação no mercado é que o pacote vai na direção correta, mas é insuficiente para endereçar questões estruturais no controle de despesas. O estrategista da Empiricus Research, Matheus Spiess, expressou dúvidas sobre a efetividade do projeto, classificando-o como “superficial” e “insuficiente”.

Spiess ressalta a ausência de mudanças profundas na trajetória das despesas obrigatórias, com foco nas despesas discricionárias, que o governo tem maior liberdade para ajustar. Ele também aponta que a redução temporária no limite de gastos, proposta pelo texto, não será incorporada aos cálculos do exercício seguinte, o que diminui seu impacto permanente.

A votação no Senado foi apertada, com placar de 45 x 31, revelando limites na governabilidade, com parte do PT votando contra o governo. Spiess conclui que, se Lula não fizer o ajuste, o país pode enfrentar uma recessão com inflação.

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