Câmara dos Deputados pauta projetos sobre monitoramento, saúde e animais
Destaques
- •Plenário da Câmara dos Deputados discute 21 itens, incluindo monitoramento eletrônico de agressores e punição a maus-tratos a animais.
- •Projetos visam aprimorar a Lei Maria da Penha, garantir exames de ultrassonografia morfológica no SUS e tornar crime hediondo maus-tratos com resultado morte.
- •Próximos passos incluem votações em plenário e possíveis sanções presidenciais para os projetos aprovados.
O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (3) para deliberar sobre 21 itens em sua pauta, com destaque para projetos de lei que abordam a proteção a mulheres, a saúde pública e o bem-estar animal. Entre as propostas em discussão estão medidas para aprimorar o monitoramento eletrônico de agressores, a oferta de exames de ultrassonografia morfológica no Sistema Único de Saúde (SUS) e o endurecimento da punição para casos de maus-tratos a animais que resultem em morte.
Monitoramento Eletrônico e Lei Maria da Penha
Um dos projetos em pauta é o PL 5542/26, de autoria do deputado Yury Bruno (MDB-CE). A proposta visa alterar a Lei Maria da Penha para estabelecer garantias mínimas na execução da monitoração eletrônica como medida protetiva de urgência. O texto prevê a implementação de alertas sonoros e luminosos, além da possibilidade de uso, em caráter excepcional, de mecanismos de contenção física remota para garantir a segurança das vítimas. A iniciativa busca fortalecer os mecanismos de proteção às mulheres em situação de violência.
Saúde Pública e Exames no SUS
Outro ponto relevante na pauta é o Projeto de Lei 4674/24, do deputado Beto Preto (PSD-PR), que trata da oferta de exames de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde. O objetivo é assegurar que gestantes, independentemente de sua condição financeira, tenham acesso a esse exame vital para o acompanhamento do desenvolvimento fetal e a identificação precoce de possíveis malformações. Adicionalmente, o PL 1932/21, originado no Senado, propõe a criação de um sistema integrado para o acompanhamento em tempo real do consumo e dos estoques de medicamentos e produtos para a saúde nos estados e municípios, visando a otimizar o abastecimento no SUS. Este projeto já foi aprovado pela Câmara em agosto de 2026 e aguarda sanção presidencial.
Punição para Maus-Tratos a Animais
A pauta também inclui o Projeto de Lei 2475/25, que propõe tornar hediondo o crime de maus-tratos a animais quando a conduta resultar na morte do animal. A proposta visa aumentar a severidade das penas para casos de crueldade extrema contra animais, alinhando-se a um clamor social por maior proteção à fauna.
A sessão plenária, marcada para as 13h55, também analisará outros projetos, como o PL 2879/11, que trata de regras de sinalização vertical de travessias de pedestres.
