Câmara dos Deputados cria grupo para debater regras de propaganda eleitoral digital

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de um grupo de trabalho (GT) composto por 19 deputados, representando 19 partidos diferentes, para discutir e propor novas regras para a propaganda eleitoral nas redes sociais e outras plataformas digitais. O colegiado terá um prazo inicial de 15 dias para apresentar uma proposta de alteração no Código Eleitoral, com a possibilidade de prorrogação. A iniciativa visa atualizar a legislação eleitoral diante da crescente influência do ambiente digital nas campanhas e na decisão dos eleitores. Motta destacou a importância de acompanhar as mudanças na forma de fazer campanha, garantindo a liberdade de expressão e a vontade popular, sem cercear o direito de manifestação. Segundo o presidente da Câmara, o objetivo é discutir normas alinhadas à transformação das campanhas eleitorais no ambiente digital, preservando a liberdade de expressão e o direito de manifestação.

O que motivou a criação do grupo

A criação do grupo de trabalho ocorre em um momento de intensa discussão sobre a influência das plataformas digitais nas eleições. Partidos políticos têm alegado benefícios de grandes empresas de tecnologia a determinadas campanhas, levantando questões sobre a isonomia e a transparência do processo eleitoral. A iniciativa busca estabelecer regras claras que garantam a paridade de armas entre os candidatos e um sistema transparente e isonômico, evitando que um candidato ou partido se beneficie do desconhecido funcionamento das campanhas digitais.

Composição e prazos

O grupo de trabalho será formado por um deputado de cada partido com representação na Câmara, totalizando 19 integrantes. A composição reúne parlamentares com experiência em regulamentação de plataformas digitais, como Orlando Silva (PCdoB-SP), ex-relator do PL das Fake News, e Aliel Machado (PV-PR). O ato de criação estabelece que o prazo de 15 dias para a elaboração da proposta será contado a partir da publicação oficial. A intenção de Hugo Motta é que o texto seja votado ainda em 2026, antes do fim do ano legislativo.

Objetivo e próximos passos

O principal objetivo do grupo é elaborar uma proposta concreta para regulamentar a propaganda eleitoral nas plataformas digitais, aproximando-a das regras já existentes para material impresso, rádio e televisão. Motta enfatizou que a intenção não é tolher ou censurar ninguém, mas sim trazer clareza ao Código Eleitoral e garantir que as campanhas digitais sejam transparentes e equitativas. A expectativa é que a proposta seja votada pela Câmara e pelo Senado ainda em 2026.