Câmara debate política para proteger agricultura familiar de eventos climáticos
Destaques
- •Projeto de Lei 3557/26 propõe política nacional para a agricultura familiar e pecuária leiteira.
- •Medida visa garantir estabilidade econômica e preservar matrizes genéticas, com linhas de crédito e repactuação de dívidas.
- •O texto segue para análise nas comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça na Câmara dos Deputados.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca criar a Política Nacional de Proteção Climática da Agricultura Familiar e da Pecuária Leiteira. O objetivo é orientar ações públicas para mitigar os impactos de eventos climáticos extremos, como secas prolongadas e o fenômeno El Niño, que afetam diretamente pequenos e médios produtores rurais, especialmente os da cadeia do leite.
O Projeto de Lei 3557/26, de autoria do deputado João Daniel (PT-SE), visa assegurar a estabilidade econômica desses produtores e a preservação das matrizes genéticas do rebanho nacional. Segundo o deputado, produtores são forçados a liquidar seus rebanhos a preços baixos por falta de alimento para o gado, o que desestrutura importantes bacias produtivas.
Ações estratégicas propostas
A proposta sugere a criação de linhas de crédito emergencial para custeio agropecuário e para a subsistência dos animais. Além disso, prevê a possibilidade de repactuação de dívidas de crédito rural para produtores que comprovem perdas severas de safra devido a fatores climáticos.
Outra medida importante é a permissão para que agricultores quitem seus financiamentos rurais por meio da entrega da produção a programas públicos de segurança alimentar, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). João Daniel explica que essa diretriz funcionaria como um mecanismo de amortização de dívidas, evitando a falência do produtor e, simultaneamente, destinando alimentos a populações vulneráveis, o que pode ajudar a controlar a inflação de alimentos.
O projeto também contempla a manutenção de estoques públicos estratégicos de grãos em bacias leiteiras vulneráveis. A intenção é garantir a continuidade do ciclo produtivo, mesmo em cenários de escassez de ração ou insumos básicos.
Próximos passos na Câmara
As ações previstas na proposta têm caráter orientador para o poder público e não geram obrigações financeiras automáticas. Elas dependerão de regulamentação pelo Poder Executivo em até 90 dias após a eventual publicação da lei.
O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que, após a aprovação nas comissões, pode seguir diretamente para o Senado, sem precisar passar pelo plenário da Câmara. As próximas etapas incluem a análise pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado por ambas as Casas do Congresso Nacional.
