Câmara debate impactos do contrabando e falsificação de bebidas
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Destaques
- Indústria de bebidas estima perdas anuais de R$ 12 bilhões com contrabando e falsificações.
- Cerca de 36% do volume de bebidas destiladas consumido no Brasil é proveniente do mercado ilícito.
- Audiência pública busca propor medidas legislativas para combater o problema.
A Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (17) uma audiência pública para debater os impactos do contrabando e da falsificação nos mercados de bebidas e cigarros. O evento, que atende a um pedido do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), visa reunir informações para a proposição de medidas legislativas que combatam essas atividades ilegais. Segundo o parlamentar, a pirataria prejudica empresas que atuam legalmente, reduz empregos, causa perdas de arrecadação e dificulta investimentos e o crescimento da produção nacional.
Perdas Bilionárias e Mercado Ilícito
Estimativas do Movimento Brasil Competitivo indicam que a indústria de bebidas formal sofre um faturamento direto de mais de R$ 12 bilhões por ano devido ao contrabando e falsificações. Além disso, cerca de 36% do volume de bebidas destiladas consumido no país tem origem no mercado ilícito. Outras fontes apontam prejuízos ainda maiores, com um estudo indicando perdas de R$ 28 bilhões em impostos em 2024 devido à falsificação de bebidas, e outro mencionando que o Brasil perdeu R$ 471 bilhões para produtos ilegais em 2024, com o setor de bebidas alcoólicas registrando R$ 86 bilhões em perdas.
Participantes e Objetivos da Audiência
A audiência pública contará com a presença de representantes de associações do setor de bebidas, como a Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), a Associação Brasileira de Bebidas (ABRABE) e o Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC). Também participarão representantes da indústria do fumo, especialistas em segurança pública, professores universitários e um delegado aposentado da Polícia Federal. O objetivo é coletar subsídios para a criação de leis que mitiguem os efeitos econômicos negativos da pirataria e do contrabando no país.
Contexto e Medidas Anteriores
O debate ocorre em um cenário onde o crime organizado tem expandido sua atuação na falsificação e contrabando de bebidas. Medidas anteriores, como o Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), que esteve desativado por nove anos, impactaram a arrecadação de impostos, que caiu significativamente após sua desativação. A Receita Federal tem buscado cooperação com órgãos de segurança para combater o crime organizado e a entrada de produtos irregulares no país.


