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Câmara aprova tornar lesão corporal grave em casa crime hediondo

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Câmara aprova tornar lesão corporal grave em casa crime hediondo

Destaques

  • Comissão da Câmara aprova projeto que classifica lesão corporal dolosa gravíssima e seguida de morte em contexto doméstico como crime hediondo.
  • A medida visa coibir a impunidade e garantir que agressores não recebam benefícios como fiança, anistia, graça ou indulto.
  • O projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, para votação em plenário.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2958/26, que equipara a lesão corporal dolosa gravíssima e a lesão corporal seguida de morte, quando praticadas em ambiente de violência doméstica e familiar, a crimes hediondos.

A nova classificação impede que os agressores sejam beneficiados com fiança, anistia, graça ou indulto, aumentando o rigor penal para esses atos.

O Código Penal define lesão corporal gravíssima como aquela que causa sequelas permanentes, como deformidade, perda de membro ou função, ou incapacidade definitiva para o trabalho. Já a lesão seguida de morte ocorre quando a intenção do agressor é apenas ferir, mas a violência resulta no óbito da vítima.

Avanço na Proteção à Vítima

O projeto, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), teve parecer favorável da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). A relatora argumentou que tratar tais atos de extrema crueldade com os mesmos benefícios de crimes comuns "afronta a dignidade da pessoa humana e gera um sentimento de impunidade".

A proposta visa alterar a Lei 8.072/90, que trata dos crimes hediondos, fortalecendo a proteção às vítimas de violência doméstica.

Próximos Passos da Proposta

Após a aprovação na comissão temática, o Projeto de Lei 2958/26 será submetido à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Posteriormente, o texto seguirá para votação em plenário na Câmara dos Deputados. Caso aprovado, o projeto ainda precisará ser votado e aprovado pelo Senado Federal para que possa se tornar lei.

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