Câmara aprova tornar hediondos maus-tratos contra cães e gatos que resultem em morte

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (11.nov.2026), um projeto de lei que classifica como hediondos os crimes de maus-tratos contra cães e gatos quando estes resultarem na morte dos animais. A proposta, que agora segue para análise do Senado, visa endurecer as punições para casos de crueldade que levem ao óbito dos pets.

O projeto altera a Lei dos Crimes Hediondos para incluir especificamente os maus-tratos qualificados contra cães e gatos que provoquem a morte. A medida, no entanto, não abrange outras espécies animais.

Punições mais severas

Atualmente, a legislação já prevê uma pena mais rigorosa para maus-tratos que resultam em morte, com reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda do animal. Com o aumento de 1/6 a 1/3 previsto para os casos de morte, a pena pode chegar a 6 anos e 8 meses de reclusão.

A classificação como crime hediondo implica que a infração se torna inafiançável e impõe regras mais rígidas para o cumprimento da pena. Para réus primários, a progressão de regime se torna mais difícil, exigindo o cumprimento de, no mínimo, 2/3 da condenação.

Além disso, os condenados por crimes hediondos ficam impedidos de receber benefícios como indultos natalinos e presidenciais.

O que configura o crime hediondo

O projeto estabelece que a classificação como crime hediondo se aplica em três cenários:

• Quando o agente tiver a intenção de provocar a morte do animal.
• Quando o agente assumir o risco de produzir a morte do animal.
• Quando a morte decorrer de culpa do agente, desde que os maus-tratos tenham sido praticados dolosamente.

A proposta busca coibir a crueldade contra animais domésticos, especialmente cães e gatos, que são os companheiros mais comuns das famílias brasileiras. A aprovação na Câmara representa um avanço na proteção animal, mas a palavra final sobre a nova lei caberá ao Senado.