Câmara aprova projeto que garante acessibilidade de idosos em atividades esportivas
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Destaques
- Comissão da Câmara aprova projeto que obriga estabelecimentos esportivos a garantir acessibilidade para idosos.
- A proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa e exige adaptações razoáveis para a prática esportiva.
- O texto segue para análise conclusiva em outras comissões antes de ir a plenário.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa garantir a acessibilidade de idosos em atividades esportivas. A proposta obriga estabelecimentos públicos e privados que oferecem práticas esportivas a assegurarem condições de acessibilidade e adaptações razoáveis para pessoas idosas. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), que consolidou o Projeto de Lei 7104/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), e outras sugestões de comissões e parlamentares.
O que muda com o projeto
O substitutivo incorpora a nova obrigação ao Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03). Segundo o relator, a intenção é assegurar que os estabelecimentos esportivos proporcionem as condições necessárias para que os idosos possam exercer o direito ao esporte com segurança e dignidade. A medida busca promover a inclusão e combater a exclusão de pessoas idosas em atividades físicas.
Tramitação e próximos passos
Após a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o projeto de lei seguirá para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado por essas instâncias, a matéria ainda precisará ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para que se torne lei.
Contexto da proposta
A iniciativa surge em um contexto de crescente preocupação com o envelhecimento da população brasileira e a necessidade de garantir direitos e inclusão para os idosos em todas as esferas da vida social. O Estatuto da Pessoa Idosa, de 2003, já estabelece direitos fundamentais para essa parcela da população, e este projeto busca ampliar a proteção no âmbito esportivo.
