Câmara aprova projeto que fortalece inteligência policial contra crimes cibernéticos
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Destaques
- Projeto de Lei 537/24 foi aprovado pela CCJ da Câmara dos Deputados, fortalecendo a inteligência policial contra crimes cibernéticos.
- A proposta visa combater o aliciamento de pessoas pela internet para a prática de atos violentos graves, como ataques a escolas.
- O texto segue para análise do Senado Federal, com potencial impacto na segurança pública e no combate a crimes virtuais.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 537/24, que visa fortalecer a atividade de inteligência policial no combate a crimes cibernéticos. A proposta, de autoria do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), busca aprimorar a prevenção, investigação e repressão de crimes que envolvem o aliciamento de pessoas pela internet para a prática de atos de violência extrema no ambiente físico, como ataques a escolas.
O projeto altera a Lei do Sistema Único de Segurança Pública e a Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública. A justificativa apresentada pelo autor ressalta a urgência de uma resposta estatal estruturada diante da cooptação de indivíduos no ambiente virtual para a realização de atos violentos graves. Com a aprovação, as ações de inteligência focadas no combate a crimes cibernéticos passarão a integrar explicitamente os objetivos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
Combate a crimes virtuais e físicos
A nova legislação busca integrar as ações de inteligência policial no combate a crimes cibernéticos aos objetivos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Isso significa que a prevenção e investigação de crimes originados na internet, mas com desdobramentos físicos, terão maior respaldo legal e operacional.
A proposta também garante que essas ações de inteligência se tornem beneficiárias dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Essa medida visa assegurar o financiamento necessário para o desenvolvimento de tecnologias e capacitação de pessoal para lidar com a crescente complexidade dos crimes virtuais.
Tramitação e próximos passos
A análise na CCJ concentrou-se nos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa do projeto. O relator, deputado Diego Garcia (União-PR), apresentou parecer favorável à proposta, que já havia sido aprovada anteriormente pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Finanças e Tributação.
O Projeto de Lei 537/24 agora seguirá para análise do Senado Federal. Para que se torne lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores. Caso não haja um pedido para que o texto seja votado diretamente pelo Plenário da Câmara, ele seguirá o rito legislativo padrão.
