Câmara aprova projeto para proibir fósforo em produtos de limpeza e higiene

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3366/26, que institui a Política Nacional de Eliminação Progressiva do Fósforo e dos Fosfatos em produtos de limpeza, higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A proposta estabelece um prazo de até 24 meses após a publicação da lei para que a fabricação, importação e comercialização desses itens com fósforo ou fosfatos adicionados sejam proibidas.

O principal objetivo da medida é reduzir o lançamento de fósforo em corpos d'água, como lagos, rios e mares, combatendo a eutrofização. Este processo, caracterizado pelo enriquecimento excessivo da água por nutrientes, pode levar à proliferação de algas e cianobactérias, à diminuição do oxigênio, à morte de peixes e à degradação da qualidade da água, afetando a biodiversidade aquática e o abastecimento público.

Obrigações e Fiscalização

Durante o período de transição, órgãos como a Anvisa, Ibama, Conama e ANA terão a responsabilidade de regulamentar a lei. Eles deverão estabelecer limites máximos para o fósforo, fiscalizar o cumprimento das novas regras e monitorar os resultados ambientais. Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes terão que adequar seus produtos aos prazos estabelecidos, manter laudos laboratoriais atualizados, informar a composição dos produtos e investir em pesquisas para encontrar substitutos para os fosfatos.

A ANA será responsável por monitorar a efetividade da lei, em colaboração com outros órgãos ambientais e sanitários. Os resultados desse acompanhamento serão divulgados em uma plataforma pública. Além disso, a cada dois anos, o Poder Executivo deverá apresentar um relatório detalhado sobre a implementação da lei, a redução da carga de fósforo, a qualidade das águas e os impactos ambientais, econômicos e sanitários.

Incentivos e Penalidades

O projeto prevê que a União poderá oferecer incentivos econômicos, fiscais, tecnológicos e creditícios para empresas que anteciparem o cumprimento dos prazos, desenvolverem produtos sem fósforo adicionado ou investirem em pesquisa e tecnologias sustentáveis. Entre as possibilidades de incentivo estão linhas de financiamento especiais, apoio tecnológico e benefícios fiscais.

Por outro lado, infrações administrativas como fabricar, importar, distribuir ou comercializar produtos em desacordo com as regras, prestar informações falsas ou obstruir a fiscalização serão passíveis de penalidades. Estas podem variar desde advertência, multa, apreensão ou inutilização de produtos, até a suspensão da fabricação ou comercialização e embargo da atividade. Em casos de reincidência grave, a autorização de funcionamento da empresa poderá ser cassada.

Harmonizando Desenvolvimento e Meio Ambiente

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), um dos autores do projeto, destacou que a iniciativa busca conciliar o desenvolvimento industrial e a inovação tecnológica com a proteção ambiental. Ele argumentou que a restrição ao uso de fosfatos em detergentes domésticos já resultou em melhorias significativas na qualidade da água e redução de custos de tratamento de esgoto em outros países.

O projeto tramita em caráter conclusivo e agora será analisado pelas comissões de Saúde; de Indústria, Comércio e Serviços; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.