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Câmara aprova programa de ronda escolar para pessoas com deficiência

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Câmara aprova programa de ronda escolar para pessoas com deficiência

Destaques

  • Comissão de Segurança Pública da Câmara aprova PL que cria Programa Nacional de Ronda Escolar para Pessoas com Deficiência.
  • O programa prevê capacitação de agentes em Libras, atendimento a autistas e suporte a pessoas com mobilidade reduzida.
  • O projeto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4514/24, que institui o Programa Nacional de Ronda Escolar para Pessoas com Deficiência. A proposta, de autoria da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), visa garantir um ambiente escolar mais seguro e inclusivo para estudantes, professores e funcionários com deficiência.

O texto estabelece a capacitação de agentes de segurança pública para atuar nesse ambiente. Essa formação incluirá o aprendizado da Língua Brasileira de Sinais (Libras), o atendimento a pessoas no espectro autista e o suporte a indivíduos com mobilidade reduzida. O relator na comissão, deputado Coronel Meira (PL-PE), recomendou a aprovação do projeto, destacando a gravidade da violência escolar direcionada a pessoas com deficiência.

Adesão voluntária e articulação

O projeto foi aprovado com uma nova redação (substitutivo) que já havia sido adotada pela Comissão de Educação. Conforme o substitutivo, a adesão de estados, do Distrito Federal e de municípios ao programa será voluntária, mediante a assinatura de convênios ou acordos de cooperação.

O deputado Coronel Meira ressaltou que o substitutivo respeita as competências dos entes federativos. Isso permite que cada unidade federativa adapte as ações às suas características locais e à sua disponibilidade financeira e orçamentária. A medida também prevê a articulação com ações de policiamento escolar já existentes, como o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência.

Próximos passos na Câmara e Senado

A proposta tramita em caráter conclusivo, o que significa que, após a aprovação nas comissões temáticas, pode seguir diretamente para o Senado, sem precisar passar pelo plenário da Câmara. O projeto já foi aprovado pelas comissões de Educação e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Agora, o projeto de lei seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.

Mais sobre isso.

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