Câmara aprova prioridade para gestantes em vagas de estágio obrigatório
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Destaques
- Projeto de lei aprovado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados garante prioridade para estudantes grávidas em vagas de estágio obrigatório com horário flexível.
- A proposta altera a Lei do Estágio e a Lei 14.925/24, prevendo também a prorrogação do prazo para conclusão do estágio em casos de maternidade.
- O texto segue para análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a plenário e, posteriormente, ao Senado.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa garantir prioridade para estudantes gestantes na oferta de vagas de estágio obrigatório, com a possibilidade de horário flexível. O texto, relatado pela deputada Nely Aquino (Pode-MG), também prevê a prorrogação do prazo para a realização e conclusão desse estágio, buscando facilitar o cumprimento dos requisitos acadêmicos sem prejudicar a formação da estudante.
A proposta, que é uma versão para o Projeto de Lei 2020/26 do deputado Milton Vieira (Republicanos-SP), altera a Lei 11.788/08, conhecida como Lei do Estágio. O objetivo é determinar que as instituições de ensino priorizem a destinação de vagas com horário flexível para alunas grávidas. A relatora, deputada Nely Aquino, destacou que a jornada de estágio deve ser compatível com a carga horária exigida, e que a flexibilidade pode ser um benefício oportuno.
Alterações na legislação
O substitutivo aprovado introduz modificações importantes na legislação vigente. Além de priorizar vagas com horário flexível para gestantes, o projeto também altera a Lei 14.925/24. Essa modificação inclui expressamente o estágio obrigatório entre as hipóteses de prorrogação de prazos de conclusão de curso em virtude de maternidade, oferecendo um suporte adicional às estudantes que se tornam mães durante o período acadêmico.
A intenção é que as estudantes gestantes não sejam penalizadas ou tenham sua trajetória acadêmica comprometida pela necessidade de cumprir o estágio obrigatório. A flexibilização do horário e a possibilidade de prorrogação visam conciliar as demandas da maternidade com as exigências curriculares, garantindo que a formação profissional não seja interrompida ou prejudicada.
Próximos passos da proposta
Após a aprovação na Comissão de Educação, o projeto de lei segue para análise em caráter conclusivo por outras duas comissões importantes: a de Defesa dos Direitos da Mulher e a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado por essas instâncias, o texto será considerado finalizado na Câmara dos Deputados e, em seguida, será encaminhado para votação no Senado Federal.
Para que o projeto se torne lei, ele precisará ser aprovado por ambas as casas legislativas. A tramitação em caráter conclusivo significa que, se aprovado nas comissões subsequentes, o texto não precisará passar por votação em plenário na Câmara, agilizando o processo. Contudo, ainda dependerá da aprovação do Senado e da sanção presidencial.
