Câmara aprova obrigatoriedade de autenticação em dois fatores para idosos
Destaques
- •Projeto de lei aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa obriga bancos a oferecer autenticação em dois fatores gratuita para clientes com 60 anos ou mais.
- •A medida visa proteger idosos contra fraudes, com a autenticação adicional sendo acionada seletivamente em operações atípicas.
- •O texto segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de ir a plenário.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga bancos e outras instituições financeiras a oferecerem gratuitamente mecanismos de autenticação em dois fatores para clientes com 60 anos ou mais. A decisão visa proteger a população idosa contra golpes e fraudes financeiras, um fenômeno crescente no Brasil devido ao envelhecimento populacional.
O relator da proposta, deputado Castro Neto (MDB-PI), destacou em seu parecer a importância de proteger os idosos sem, contudo, prejudicar a gestão rotineira de suas contas. A versão aprovada é um substitutivo ao Projeto de Lei 1453/26, do deputado Lucas Abrahao (Rede-AP), e incorporou uma emenda apresentada no colegiado.
Como funcionará a autenticação em dois fatores
A camada adicional de segurança será acionada de forma seletiva e proporcional, apenas quando uma operação financeira se mostrar incompatível com o perfil do cliente, seu histórico de movimentação e as análises de risco da instituição. Operações cotidianas e rotineiras não exigirão essa verificação extra.
A exigência adicional incidirá, quando caracterizada a atipicidade da transação, sobre operações como transferências eletrônicas, pagamentos acima de limites estabelecidos, contratação de crédito ou novos serviços financeiros, e alterações cadastrais relevantes.
Próximos passos para a aprovação da lei
O projeto de lei agora seguirá para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado por essas instâncias, o texto ainda precisará ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal para se tornar lei.
O Banco Central será o órgão responsável por regulamentar a medida, definindo os detalhes de sua implementação e fiscalização. A expectativa é que a nova lei traga mais segurança para os idosos brasileiros no uso de serviços bancários.
