Câmara aprova direito de usar lenço em fotos de documentos oficiais
Destaques
- •Projeto de Lei 3513/26 garante o uso de lenços e acessórios similares em fotos de documentos oficiais para pacientes em tratamento oncológico.
- •A proposta visa reduzir o constrangimento de pacientes que perdem o cabelo devido à quimioterapia, permitindo a atualização gratuita da foto após a recuperação capilar.
- •O projeto segue para análise nas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a plenário.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 3513/26, propõe garantir o direito de pessoas que perderam o cabelo devido a tratamento oncológico de usar lenços e acessórios similares nas fotografias de documentos oficiais de identificação. A proposta, apresentada pela deputada Leandre (PSD-PR), visa assegurar um tratamento mais humano e digno para pacientes em quimioterapia, compatibilizando os requisitos de segurança e identificação biométrica com a proteção da dignidade humana.
O que o projeto garante
A medida permite que pacientes em tratamento oncológico utilizem lenços ou outros acessórios na cabeça para as fotos de documentos como carteira de identidade e Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A autora da proposta, deputada Leandre, argumenta que a exigência administrativa de retirar a cobertura da cabeça para a foto pode gerar constrangimento e sofrimento adicional para quem já está enfrentando a doença.
A proposta beneficia tanto mulheres quanto homens que passam pelo tratamento contra o câncer. A intenção é que a identificação oficial não se torne uma fonte de angústia ou exposição indesejada para esses pacientes.
Regras para identificação e gratuidade
Apesar da permissão para o uso de lenços, o projeto estabelece que a cobertura não pode impedir a perfeita identificação facial. Os elementos essenciais para a biometria, como olhos, nariz, boca e os contornos do rosto, deverão permanecer completamente visíveis nas fotografias.
Adicionalmente, a proposta prevê que o paciente poderá solicitar, sem qualquer custo, a atualização da fotografia do documento antes do seu vencimento. Essa gratuidade na atualização se aplicaria caso ocorra uma alteração significativa na aparência devido ao fim do tratamento e à recuperação capilar, permitindo que o documento reflita a imagem mais atual do indivíduo.
Próximos passos da tramitação
O Projeto de Lei 3513/26 está em tramitação em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Isso significa que, após a análise pelas comissões, ele pode ser votado diretamente no plenário, sem necessidade de passar por outras instâncias da Câmara.
O texto será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado por ambas as comissões, o projeto seguirá para o Senado Federal para apreciação. Se aprovado em ambas as casas legislativas, o projeto se tornará lei.
