Câmara aprova criação de Dia da Mulher na Infraestrutura Nacional

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4418/25, que institui o Dia da Valorização das Mulheres na Infraestrutura Nacional, a ser comemorado anualmente em 23 de junho. A data coincide com o Dia Internacional das Mulheres na Engenharia e busca dar visibilidade e incentivar a participação feminina em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento do Brasil.

O deputado Helder Salomão (PT-ES), relator da proposta na CCJ, apresentou parecer favorável, acatando uma emenda que substituiu a expressão “equidade de gênero” por “equidade entre homens e mulheres”. Salomão destacou que a iniciativa está em conformidade com os princípios constitucionais, promovendo a igualdade e combatendo discriminações.

Objetivos da data

A proposta estabelece que a celebração do Dia da Valorização das Mulheres na Infraestrutura Nacional tem como principais objetivos:

• Reconhecer e dar visibilidade às mulheres que atuam em toda a cadeia produtiva da infraestrutura, abrangendo áreas como engenharia, arquitetura, urbanismo, saneamento, energia, transportes, logística, construção civil e tecnologia.
• Promover a equidade entre homens e mulheres e estimular a participação feminina em carreiras tradicionalmente masculinas, por meio de políticas públicas e ações afirmativas que incentivem a formação e a permanência dessas profissionais no mercado de trabalho.
• Valorizar e preservar a memória das contribuições históricas, científicas e técnicas das mulheres para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil, com foco na infraestrutura.
• Fomentar debates, estudos e pesquisas sobre os desafios e oportunidades enfrentados pelas mulheres no setor, além de promover campanhas educativas em instituições de ensino, empresas e órgãos públicos sobre o protagonismo feminino na área.

Iniciativas e próximos passos

O Poder Executivo poderá, em colaboração com estados, municípios e entidades da sociedade civil, promover atividades alusivas à data. Entre elas, estão previstas a realização de seminários, exposições, campanhas de conscientização e programas de mentoria, visando a conscientização e o engajamento em torno do tema.

O projeto de lei tramitou em caráter conclusivo na CCJ e agora poderá seguir para análise do Senado Federal. Contudo, caso haja recurso, a proposta pode ser submetida à votação do Plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir para a outra casa legislativa.