Câmara aprova compartilhamento de certidões de óbito com Ministério da Saúde
Destaques
- •Projeto aprovado na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados visa otimizar o acesso a dados de mortalidade.
- •A medida busca integrar informações de cartórios ao Ministério da Saúde, utilizando o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc).
- •A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza o compartilhamento das informações contidas nas certidões de óbito registradas em cartórios com o Ministério da Saúde e as secretarias estaduais, distrital e municipais de saúde. A decisão visa modernizar a gestão sanitária do país, superando a ineficiência do modelo tradicional de busca ativa de dados.
A relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 5758/25, de autoria do deputado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ). A nova redação determina a utilização do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), já existente e com participação do Ministério da Saúde, para realizar a integração dos dados. A proposta original previa a criação de um novo sistema, o que foi considerado desnecessário e arriscado pela relatora.
Otimização do acesso a dados de mortalidade
Segundo a deputada Ana Pimentel, o modelo atual, no qual o setor público precisa buscar ativamente informações em cartórios e hospitais, é considerado "ineficiente e obsoleto". A inconsistência na obtenção de dados atualizados dificulta o planejamento de ações de saúde e a alocação adequada de recursos, impactando diretamente o atendimento à população.
A nova redação aprovada busca corrigir essas falhas históricas. Ao integrar as informações das certidões de óbito ao Sirc, espera-se ter um quadro sanitário mais preciso e em tempo real para as regiões de atuação dos gestores de saúde.
Integração e proteção de dados
O substitutivo aprovado também garante a interoperabilidade entre o Sirc e o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). Além disso, estabelece a obrigatoriedade de observância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no tratamento das informações, assegurando a privacidade e a segurança dos dados.
A proposta também ajustou a relação com o Poder Judiciário, retirando a imposição de deveres ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para preservar a autonomia entre os Poderes. O texto acrescenta um artigo à Lei 11.976/09, que trata da declaração de óbito.
Próximos passos
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Após a aprovação na Comissão de Saúde, a próxima etapa é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nesta comissão, o texto poderá seguir diretamente para o Senado Federal, sem necessidade de passar pelo Plenário da Câmara.
Para que o projeto se torne lei, ele precisará ser aprovado tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
