Câmara aprova aumento de pena para estelionato contra entidades públicas
Destaques
- •Projeto de lei aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados prevê pena de um terço a dobro para estelionato contra entidades públicas e sociais.
- •A proposta visa combater fraudes coletivas, como descontos indevidos e golpes no INSS.
- •O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois para votação em Plenário.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as penas para o crime de estelionato quando este é cometido contra entidades de direito público, de economia popular, de assistência social ou beneficentes. O texto, que é uma versão do relator deputado Daniel Agrobom (PSD-GO) para o Projeto de Lei 1950/26, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), prevê que a pena para esses crimes seja aumentada de um terço ao dobro. A proposta original focava em tornar a ação penal pública incondicionada para crimes de estelionato contra vítimas maiores de 60 anos.
Objetivo é combater fraudes coletivas
Na justificativa do projeto, o deputado Alfredo Gaspar destacou que o objetivo é combater fraudes que causam prejuízos coletivos, citando como exemplos os descontos indevidos e as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A alteração no Código Penal visa coibir essas práticas e aumentar a proteção ao patrimônio coletivo.
Próximos passos na Câmara
O projeto de lei agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Após a avaliação da CCJC, a matéria será submetida à votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Caso aprovado pela Câmara, o texto ainda precisará ser votado pelo Senado Federal para que possa se tornar lei.
