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Câmara analisa projeto para combater trabalho escravo e assédio em escolas

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Câmara analisa projeto para combater trabalho escravo e assédio em escolas

Destaques

  • Projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados buscam incluir o combate ao trabalho escravo em atividades escolares e o enfrentamento ao assédio sexual em instituições de ensino.
  • Uma das propostas visa conscientizar estudantes sobre direitos humanos e relações de trabalho dignas, enquanto outra obriga instituições de ensino superior a adotar programas de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual.
  • Ambas as propostas ainda precisam ser aprovadas pelo Senado Federal para se tornarem lei.

Dois projetos de lei em análise na Câmara dos Deputados visam fortalecer a proteção de estudantes e a conscientização sobre direitos humanos e combate a crimes. O primeiro, PL 1629/26, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), propõe a inclusão do combate ao trabalho escravo contemporâneo em atividades pedagógicas complementares e extracurriculares nas redes públicas de educação básica. O segundo, PL 5.181/2025, aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), obriga instituições de ensino superior públicas e privadas a adotarem programas de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual e estende o regime escolar especial para mães adotantes e guardiãs.

Combate ao trabalho escravo nas escolas

O PL 1629/26 tem como objetivo conscientizar os estudantes sobre direitos humanos, cidadania e relações dignas de trabalho. As atividades pedagógicas deverão ser interdisciplinares, compatíveis com a Base Nacional Comum Curricular e adequadas à faixa etária dos alunos. O deputado Marcos Tavares afirmou que a iniciativa busca reduzir violações de direitos por meio da conscientização sobre práticas ilícitas e mecanismos de proteção.

As ações de conscientização poderão incluir palestras, seminários, produção de materiais educativos, projetos escolares, campanhas e parcerias com universidades e entidades da sociedade civil. O texto também prevê a formação e capacitação de professores para abordar tópicos como os conceitos de trabalho escravo contemporâneo, a dignidade humana, os direitos dos trabalhadores e as formas de enfrentamento à exploração laboral.

Prevenção ao assédio e regime escolar especial

O PL 5.181/2025, apresentado pela ex-senadora Augusta Brito (PT-CE) e com parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), torna expressa na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) a obrigação para todas as instituições de ensino superior de implementar programas de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual e à violência sexual. Esses programas deverão seguir parâmetros da Lei 14.540/2023.

As medidas previstas incluem campanhas educativas, capacitação, divulgação de canais de denúncia acessíveis e procedimentos para encaminhamento de reclamações, garantindo sigilo e direito de defesa. A proposta também prevê a apuração de retaliações contra vítimas e testemunhas. O projeto ainda estende o regime escolar especial para estudantes mães adotantes e guardiãs, permitindo adaptações acadêmicas para conciliar a formação com os cuidados com a criança, tanto na educação básica quanto superior.

Próximos passos

O Projeto de Lei 1629/26 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados. Já o PL 5.181/2025, após aprovação na Comissão de Direitos Humanos, segue para análise da Comissão de Educação e Cultura (CE) no Senado.

Para que ambas as propostas se tornem lei, precisarão ser aprovadas tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

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