Brasil simplifica exportação de cosméticos para América Latina
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Destaques
- Governo brasileiro publica decreto que internaliza acordo da Aladi para eliminar barreiras técnicas na exportação de cosméticos.
- Medida visa reduzir burocracia e custos, impulsionando um mercado regional de mais de US$ 55 bilhões.
- Acordo entra em vigor em 60 dias após ratificação por dois países signatários.
O governo federal publicou nesta terça-feira (17) um decreto que internaliza no Brasil o acordo da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) para eliminar obstáculos técnicos ao comércio de produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos na América Latina. A medida, que não mexe nas tarifas, busca reduzir a burocracia, diminuir custos e facilitar as exportações brasileiras para um mercado regional estimado em mais de US$ 55 bilhões.
Com a publicação, o Brasil se torna o primeiro signatário a concluir os procedimentos internos para implementar o acordo, firmado em fevereiro de 2026. O documento reúne Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai. O México participou das negociações, mas ainda não aderiu.
Setor em expansão e relevância para o Brasil
O Brasil é o terceiro maior mercado mundial de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, atrás apenas dos Estados Unidos e da China. O setor emprega mais de 130 mil pessoas diretamente na indústria e exporta para cerca de 190 mercados. Em 2025, as exportações brasileiras do setor alcançaram US$ 1,06 bilhão, um crescimento de 20,1% em relação ao ano anterior, com um superávit comercial de US$ 29,6 milhões. Os países da Aladi foram responsáveis por 76,3% dessas vendas externas, totalizando cerca de US$ 791 milhões, com destaque para Argentina, México, Colômbia, Chile e Paraguai.
Menos burocracia e aproximação de regras
Uma das principais mudanças é a eliminação da exigência do Certificado de Livre Venda, documento frequentemente solicitado para a comercialização de cosméticos em outros países. O acordo também prevê a aproximação de normas sobre rotulagem, boas práticas de fabricação e revisão de ingredientes, com base em referências internacionais. A intenção é reduzir a necessidade de adaptações específicas para cada mercado, proporcionando maior previsibilidade às empresas.
Na área de regularização sanitária, os países signatários buscarão substituir registros e autorizações prévias por procedimentos de notificação, de acordo com critérios de risco definidos pelas autoridades locais. Quando o registro for mantido, os processos deverão ser transparentes e ter prazos razoáveis. A simplificação virá acompanhada da manutenção das exigências de segurança e qualidade, incluindo a responsabilidade das empresas e mecanismos para comunicação de efeitos indesejados pelos consumidores.
Próximos passos e impacto
O acordo não altera as tarifas de importação, focando na eliminação de obstáculos técnicos e na aproximação de procedimentos regulatórios. A expectativa é que a medida beneficie especialmente micro, pequenas e médias empresas, que tradicionalmente enfrentam maiores dificuldades para atender às exigências de diferentes mercados. A negociação foi coordenada pelos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e das Relações Exteriores (MRE), com a participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do setor privado.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação. A aplicação efetiva do acordo começará 60 dias após pelo menos dois países comunicarem à Secretaria-Geral da Aladi a conclusão de seus procedimentos internos. Para os demais países signatários, o prazo será contado a partir de cada comunicação individual.
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