Brasil prioriza minerais críticos e estratégicos com nova política nacional

A nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos será uma prioridade nos próximos anos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, anunciou nesta terça-feira (3.nov.2026) que a política será foco no final do terceiro mandato do petista e no quarto mandato, a partir de 2027.

A sanção do projeto pelo Planalto coloca o Mdic, ministério comandado por Elias Rosa, no comando da política para o setor. A decisão visa sinalizar ao setor privado que a prioridade é a industrialização e o processamento dos minerais no país. "Em nome do presidente Lula, já que sou o ministro que cuida desse tema, quero assumir o compromisso de guardar sempre a prioridade, definir absoluta prioridade pra esse tema", declarou Elias Rosa durante a abertura do Seminário “Implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos”, na Câmara dos Deputados.

Criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos

O Mdic também liderará o novo Cimce (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos), responsável por definir o direcionamento da política brasileira para o setor. Elias Rosa anunciou que o colegiado realizará sua primeira reunião em menos de 30 dias. A organização do encontro está sendo feita em coordenação com a Casa Civil, que ocupará a Presidência do pleno do conselho.

O Cimce será composto por 13 ministérios do governo, além de representantes do setor privado, dos Estados e dos municípios. A reunião só não ocorrerá na próxima semana devido à viagem de Lula para a COP31.

Cronograma de Implementação e Definição de Prioridades

O ministro apresentou um esboço inicial do cronograma de implementação da nova política. A primeira reunião do conselho terá como objetivo definir a Lista Oficial de Minerais Críticos e Estratégicos e as cadeias de minerais que serão priorizadas pelo governo. "Na definição da lista, não tem muito segredo, todo mundo que é especialista no tema sabe. Pode eventualmente se surpreender com a ausência de algum [mineral], mas acho que não deverá ter nenhuma surpresa", afirmou Elias Rosa.

Após a definição da lista, o conselho avançará para a definição das diretrizes da nova política e a estruturação dos instrumentos criados no texto aprovado pelo Congresso. Somente após essas etapas iniciais, o governo iniciará a discussão sobre os critérios de triagem de investimentos no setor, um dos pontos mais sensíveis da nova política, que o ministro antecipou ser um debate "mais demorado".

Preocupações do Setor Privado com a Triagem de Investimentos

O Cimce terá o poder de avaliar e homologar operações de relevância estratégica no setor, como transferência de controle societário, compartilhamento de informações geológicas ou contratos internacionais envolvendo minerais críticos e estratégicos. Essa atribuição é vista com preocupação pelo setor de mineração, que teme a possibilidade de insegurança jurídica e afastamento de investimentos estrangeiros.

Conforme noticiado anteriormente, o Cimce deve priorizar a análise prévia de investimentos de empresas vinculadas ou sob influência de Estados estrangeiros. Em um aceno aos presentes no seminário, Elias Rosa defendeu o mecanismo de triagem, mas reforçou que o objetivo da medida não é afastar capital internacional. "O mundo inteiro realiza triagem de investimentos. O Brasil é que não faz. E nós precisamos fazer. É óbvio que ao fazê-lo, nós não vamos fazer para afugentar investimentos. É justamente para ser porta de entrada de investimentos e não barreira", explicou o ministro.