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Brasil pede à OMC julgamento de tarifas impostas pelos EUA

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Brasil pede à OMC julgamento de tarifas impostas pelos EUA

Destaques

  • Brasil formaliza na OMC pedido para que a entidade julgue tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
  • O país contesta taxas de 25% e 12,5% aplicadas pelos EUA, alegando tratamento desigual em relação a outros parceiros comerciais.
  • A decisão sobre a análise das tarifas está prevista para 24 de novembro, durante reunião do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC.

O governo brasileiro formalizou na Organização Mundial do Comércio (OMC) um pedido para que a entidade julgue as tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A solicitação foi protocolada na quarta-feira (18) e visa que a decisão sobre a análise das tarifas ocorra em 24 de novembro, durante uma reunião do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC.

Representantes do Brasil e dos EUA já haviam se reunido na sede da OMC, em Genebra, em 25 de setembro, para discutir o processo iniciado pelo Brasil. Após essa primeira rodada de negociações, iniciou-se um prazo de 60 dias para que os países chegassem a um consenso. Como não houve acordo, o Brasil solicitou a abertura de um painel, que seria o julgamento formal do caso.

"Foram realizadas consultas em 25 de setembro de 2026, com o objetivo de chegar a uma solução mutuamente acordada. Infelizmente, tais consultas não lograram resolver a controvérsia", afirma o documento enviado pelo Brasil. "Nesse sentido, o Brasil apresenta o seguinte pedido de constituição de um painel", conclui o governo brasileiro.

Entenda as tarifas contestadas pelo Brasil

O pedido de consultas, apresentado em julho deste ano, questiona dois conjuntos de tarifas impostas pelos EUA. A primeira, de 25%, foi imposta sob o argumento da Casa Branca de práticas desleais do Brasil em relação a empresários americanos em áreas como PIX, desmatamento e propriedade intelectual. A segunda, de 12,5%, foi aplicada devido ao entendimento dos EUA de que dezenas de países, incluindo o Brasil, falharam em coibir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

Segundo o Brasil, ao aplicar essas tarifas, os EUA tratam o país de maneira distinta de outros parceiros comerciais, o que fere compromissos firmados junto à OMC. Na resposta ao pedido de consultas, enviada em 10 de agosto, os EUA aceitaram discutir o tema, mas, segundo integrantes do governo brasileiro, não há indicativo de reversão das tarifas.

Posicionamento e limitações da OMC

Em 10 de agosto, no mesmo dia em que os EUA aceitaram as consultas, a China pediu formalmente para participar do processo, mas o governo americano se manifestou contra a presença chinesa nas conversas. A decisão de acionar a OMC tem um peso mais simbólico e institucional do que prático, pois o órgão de apelação do principal mecanismo de resolução de disputas está paralisado desde 2019, tornando as chances de se chegar a um entendimento formal por meio da entidade quase nulas.

O mecanismo da OMC visa garantir que os países cumpram acordos comerciais e que medidas consideradas incompatíveis possam ser contestadas. Ao levar o caso à entidade, o Brasil formaliza sua contestação às tarifas americanas e reforça a defesa das regras multilaterais de comércio, mantendo aberta uma via formal de negociação com os Estados Unidos e registrando a posição brasileira dentro do sistema internacional de comércio.

Motivação política e próximos passos

Integrantes do governo brasileiro avaliam que a motivação por trás do tarifaço contra produtores brasileiros foi política, e não estritamente comercial. Entre os pontos que levam a essa conclusão, citam-se a alegação dos EUA de déficit comercial com o Brasil (quando, na verdade, a relação é superavitária para os americanos), a argumentação sobre o combate ao desmatamento (apesar de dados recentes mostrarem queda) e a afirmação sobre falha brasileira em coibir importações de mercadorias com trabalho forçado (enquanto a OIT reconhece o Brasil como referência nesse combate).

Auxiliares de Lula relataram que o presidente americano, em conversa telefônica recente, deu sinais de desconhecimento sobre os detalhes do tarifaço. O Brasil aguarda agora a reunião do Órgão de Solução de Controvérsias em 24 de novembro para dar prosseguimento ao caso.

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