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Brasil formaliza pedido na OMC contra tarifas impostas pelos Estados Unidos

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Brasil formaliza pedido na OMC contra tarifas impostas pelos Estados Unidos

Destaques

  • Governo brasileiro solicita criação de painel na OMC para julgar tarifas americanas
  • EUA impuseram sobretaxas de 25% e 12,5% sob alegações de práticas desleais e trabalho forçado
  • Decisão sobre a abertura do painel deve ocorrer na reunião do dia 24 de outubro

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) um pedido para a criação de um painel destinado a julgar o pacote de tarifas imposto pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros. A solicitação, protocolada oficialmente nesta quarta-feira (18), busca uma solução para o impasse após o fracasso das consultas bilaterais realizadas em setembro.

O Brasil contesta duas taxas específicas aplicadas pela Casa Branca: uma de 25%, justificada pelos americanos por supostas práticas desleais em áreas como propriedade intelectual e desmatamento, e outra de 12,5%, relacionada a alegações sobre a importação de mercadorias produzidas em condições de trabalho forçado.

Motivações e divergências

Integrantes do governo brasileiro classificam a medida americana como uma decisão de cunho político, e não comercial. Segundo negociadores, os argumentos dos Estados Unidos não encontram respaldo nos dados oficiais, citando que a balança comercial é superavitária para os americanos e que o Brasil é reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como referência no combate ao trabalho escravo.

O governo brasileiro sustenta que as tarifas tratam o país de forma discriminatória em relação a outros parceiros comerciais, violando compromissos firmados na OMC. Em contrapartida, os Estados Unidos mantêm a postura de defesa de suas medidas e chegaram a se opor à participação da China como parte interessada nas discussões sobre o caso.

Impacto e próximos passos

Embora o movimento tenha um peso institucional importante para a defesa das regras multilaterais de comércio, especialistas e membros do governo reconhecem que a eficácia prática é limitada. O órgão de apelação da OMC está paralisado desde 2019, o que torna as chances de uma resolução definitiva por meio da entidade extremamente reduzidas.

  • 25%: tarifa aplicada sob alegação de práticas desleais.
  • 12,5%: tarifa aplicada sob alegação de falhas no combate ao trabalho forçado.
  • 24 de outubro: data da reunião do Órgão de Solução de Controvérsias que deve deliberar sobre o pedido.

Apesar da formalização, o governo brasileiro mantém aberta a via de negociação diplomática. Auxiliares de Lula relataram que, em conversas recentes, o presidente americano Donald Trump demonstrou desconhecimento sobre os detalhes técnicos que fundamentaram a aplicação das sobretaxas.

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