BC e FGC se opõem a socorro do BRB via Fundo Garantidor
Publicado em · Atualizado em

Destaques
- Banco Central e Fundo Garantidor de Crédito se manifestaram contra o pedido do Governo do DF para socorrer o Banco de Brasília (BRB) com R$ 6,6 bilhões.
- O BRB enfrenta dificuldades financeiras desde o envolvimento com o Banco Master e não divulga balanço há mais de um ano, o que gera desconfiança no mercado.
- O futuro do BRB depende de decisão do ministro Luiz Fux no STF, com a possibilidade de liquidação extrajudicial ou aquisição por outra instituição.
O Banco Central e o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) manifestaram-se contra o pedido do Governo do Distrito Federal (GDF) para que o FGC socorra o Banco de Brasília (BRB) com uma linha de resgate de R$ 6,6 bilhões, respaldada por garantias da União. As manifestações foram protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de quarta-feira, 18.
Há meses, a governadora do DF, Celina Leão, busca garantias federais para viabilizar o financiamento e evitar uma possível liquidação extrajudicial do BRB. A instituição enfrenta pendências desde o envolvimento com o caso do Banco Master e não divulga seu balanço há mais de um ano, sendo obrigada a pagar multas ao BC.
Dificuldades e Desconfiança no Mercado
As manifestações do BC e do FGC ocorreram a pedido do ministro Luiz Fux, relator do caso no STF. O tribunal tem interesse no processo, pois o BRB administra depósitos judiciais de alguns estados, e o descumprimento de determinações por falta de fundos seria um problema. Os recursos desses depósitos são essenciais para a liquidez do banco, mantendo-o dentro dos padrões exigidos pelo BC.
O Tribunal de Justiça da Bahia, por exemplo, tem tentado encerrar o contrato com o BRB e transferir os recursos para a Caixa Econômica Federal. Em agosto, Fux prorrogou por 90 dias o contrato que garante ao BRB entradas mensais de cerca de R$ 400 milhões, mas o prazo se encerra na próxima semana.
Próximos Passos e Alternativas
O ministro Fux voltará a decidir sobre um novo pedido do GDF para estender o acordo. Uma solução ideal para muitos envolvidos seria a aquisição do Banco de Brasília por outra instituição financeira privada. No entanto, a falta de informações sobre a saúde financeira da instituição, agravada pela ausência de balanços, diminui o interesse de potenciais compradores.
Se o contrato não for renovado, o BC pode ser obrigado a determinar a liquidação do BRB. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a equipe econômica têm reiterado que o BRB não será socorrido pela União. O setor bancário também se opõe a que o FGC arque com prejuízos, especialmente após a descoberta de que R$ 12 bilhões teriam sido direcionados ao Banco Master, de Daniel Vorcaro, na aquisição de carteiras de crédito consignado fraudulentas. O ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, está preso.



