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Argentina: Senado vota lei de apoio a pessoas com deficiência após polêmica

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Argentina: Senado vota lei de apoio a pessoas com deficiência após polêmica

Destaques

  • Senado argentino vota projeto de lei que busca fortalecer o sistema de incapacidade, após forte polêmica com o governo de Javier Milei.
  • A proposta atende a diversas reivindicações de familiares e prestadores de serviços, incluindo a atualização de valores e a proteção do emprego.
  • O desfecho da votação e a implementação da lei pelo Executivo serão cruciais para o futuro da assistência a pessoas com deficiência no país.

O Senado argentino se prepara para votar nesta quinta-feira (19/11) o projeto de lei denominado "Lei de Fortalecimento, Sustentabilidade e Eficiência Permanente do Sistema de Incapacidade". A proposta, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, busca atender a diversas reivindicações de pessoas com deficiência, seus familiares e prestadores de serviços especializados, em meio a um embate com o governo do presidente Javier Milei. A votação ocorre após um período de intensa mobilização social e pressão de entidades, incluindo a Igreja Católica, que culminou na visita do papa Leão 14 ao país.

Origem da polêmica e recuo do governo

A tensão se intensificou em janeiro de 2025, com a publicação da resolução n° 187/2025 da Agência Nacional de Incapacidade da Argentina (Andis). A resolução utilizou termos considerados pejorativos para classificar pessoas com deficiência, como 'idiotas' e 'imbecis', gerando indignação generalizada. Diante da repercussão negativa, o organismo estatal recuou, classificando a medida como um 'erro derivado do uso de conceitos pertencentes a uma terminologia obsoleta'. A atriz Valentina Bassi, mãe de um jovem com autismo, relatou o impacto devastador da resolução, que classificava seu filho como 'imbecil'.

As críticas não se limitaram à nomenclatura, mas atingiram todo o sistema de aposentadorias por incapacidade e os recursos destinados a centros de assistência, escolas especiais, terapeutas e transportadores. O governo Milei foi acusado de desmantelar a rede de assistência, congelando valores da nomenclatura única — ferramenta que define os pagamentos por serviços básicos — e defendendo a desregulamentação do sistema.

Apoio papal e mobilização social

A visita do papa Leão 14 à Argentina e seu pronunciamento sobre a importância de acolher pessoas com necessidades especiais foram fatores determinantes para que o governo abrisse diálogo. A Igreja Católica exerceu pressão, mas a presença constante de familiares, cuidadores e pessoas com deficiência nas ruas, na mídia e no Congresso também foi fundamental. Valentina Bassi destacou a mudança de postura dos legisladores governistas, que passaram a dialogar e a considerar as demandas do setor.

O projeto de lei em votação busca garantir o acesso aos serviços médicos básicos do programa Incluir Salud para todos os beneficiários de aposentadorias por invalidez e a atualização mensal dos valores da nomenclatura, conforme a inflação. O novo projeto também mantém a proteção do emprego para pessoas com deficiência e reforça o apoio orçamentário para prestadores de serviços.

Desafios e próximos passos

Apesar dos avanços, familiares como Valentina Bassi alertam para o prejuízo irreparável causado a uma geração que não recebeu terapias e medicamentos necessários. A dificuldade em manter escolas especiais e a saída de profissionais do setor são preocupações latentes. O governo também enfrentou um escândalo de corrupção na Andis, com áudios que sugeriam pedidos de suborno, levando à exoneração de diretores.

A mobilização social já resultou em vitórias anteriores, como a aprovação da Lei de Emergência em Incapacidade pelo Congresso, que derrubou um veto presidencial. No entanto, a Argentina também votou contra uma resolução da ONU sobre direitos das pessoas com deficiência. A implementação efetiva da nova lei e o cumprimento das exigências pelo Executivo serão cruciais para garantir o futuro da assistência e a inclusão de pessoas com deficiência no país.

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