Anvisa proíbe fabricação e venda de loção da Greenwood

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da fabricação e comercialização da Needs Loção Oleosa Dermoprotetora, produzida pela Greenwood Indústria e Comércio Ltda. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (12/11), também impede a distribuição, propaganda e o uso do cosmético, além de ordenar o recolhimento de todas as unidades do produto no mercado.

Motivos da proibição

Segundo a Anvisa, a loção estava sendo comercializada sem a devida regularização sanitária vigente. Além disso, a agência identificou que o produto apresentava alegações terapêuticas incompatíveis com as normas estabelecidas para cosméticos. Essas alegações poderiam induzir os consumidores a utilizarem o produto em áreas com pele lesionada ou feridas, o que não é permitido para a categoria.

O que diz a legislação

A legislação brasileira, especificamente a Lei nº 6.360, de 1976, exige que produtos sujeitos à vigilância sanitária sejam devidamente regularizados antes de serem colocados à venda. A Anvisa ressalta que produtos cosméticos não podem ser apresentados com indicações terapêuticas que extrapolem sua finalidade.

Consequências da decisão

Com a determinação da Anvisa, a Needs Loção Oleosa Dermoprotetora não poderá mais ser fabricada, vendida, distribuída, anunciada ou utilizada. A agência fiscalizará o cumprimento da decisão e o recolhimento de todas as unidades existentes no mercado.