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ANP propõe leilões permanentes de gás natural condicionados à concentração de mercado

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ANP propõe leilões permanentes de gás natural condicionados à concentração de mercado

Destaques

  • Agência reguladora sugere mecanismo contínuo para leilões de gás, ativado apenas se o mercado ficar concentrado acima de 2.500 pontos no Índice Herfindahl-Hirschman (HHI).
  • Mudança visa ampliar a oferta e reduzir preços do insumo, com potencial impacto na Petrobras e na participação de empresas como Braskem.
  • Regras finais dependem de aprovação da diretoria colegiada da ANP após audiência pública.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) propôs mudanças no programa "gas release", que busca ampliar a oferta e reduzir os preços do gás natural no Brasil. A principal alteração prevê a criação de um dispositivo permanente para a realização de leilões do insumo, em vez de ciclos pré-definidos. Este mecanismo será acionado apenas quando a concentração do setor ultrapassar limites estabelecidos pela agência reguladora.

O programa tem como objetivo permitir que comercializadores tenham acesso a volumes de gás adquiridos pela Petrobras de terceiros produtores ou importados da Bolívia, aumentando a concorrência com a estatal. A nova proposta, apresentada pelo diretor da ANP, Pietro Mendes, em audiência pública, substitui a ideia de ciclos de leilões por avaliações anuais do mercado. Os leilões ocorrerão somente se o Índice Herfindahl-Hirschman (HHI), uma medida de concentração de mercado, permanecer acima de 2.500 pontos.

Mecanismo de leilões e concentração de mercado

A meta de HHI de 2.500 pontos já era um objetivo do programa original. Com a nova proposta, os leilões só serão realizados se a concentração de mercado não for atingida. "Se o HHI ficar abaixo de 2.500, a gente não teria volume a liberar, então é importante colocar que não é uma obrigação de liberação de volume", explicou Mendes.

Essa mudança descarta a ideia original de estabelecer um primeiro ciclo regulatório entre 2027 e 2030. A intenção é eliminar preocupações da Petrobras de que futuras revisões das regras pudessem afetar volumes de produção própria. "A gente espera então que se dissipem as dúvidas com relações e inseguranças do gás próprio", disse Mendes.

Advogados especializados em Petróleo e Gás, Felipe Boechem e Rafael Martins, da Lefosse Advogados, comentaram que a minuta em consulta já dimensionava os volumes pela meta de HHI de 2.500 pontos. Eles afirmaram que o ajuste torna a "resolução permanente", com monitoramento anual do HHI e leilões apenas quando a meta concorrencial não for cumprida. "Isso muda a mecânica do programa, que deixa de ter leilões obrigatórios e passa a ter um gatilho anual para alcançar o índice, mas não parece reduzir sua ambição", pontuaram.

Impacto em projetos e participação de empresas

O diretor da ANP também abordou o projeto Sergipe Águas Profundas (Seap), após notícias sobre uma possível suspensão em função do programa. Mendes afirmou que a agência não vê impacto da medida sobre o projeto e entende que o modelo proposto preserva o gás de produção própria da companhia. Ele adicionou que o Seap já prevê que o parceiro da Petrobras no projeto será o responsável pela comercialização do gás.

Outra mudança planejada é permitir a participação da Braskem nos futuros leilões, apesar de sua ligação societária com a Petrobras. Segundo Mendes, a petroquímica tem sido prejudicada pelos elevados preços do gás natural e, por ser uma grande consumidora industrial, deveria poder disputar os volumes ofertados.

As regras finais do programa "gas release" precisarão ser aprovadas pela diretoria colegiada da ANP.

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