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Aneel recomenda caducidade da Enel São Paulo; decisão final adiada

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Aneel recomenda caducidade da Enel São Paulo; decisão final adiada

Destaques

  • Diretoria da Aneel forma maioria para recomendar a perda da concessão da Enel São Paulo.
  • Decisão final sobre a caducidade do contrato da distribuidora de energia foi adiada por pedido de vista do diretor-geral.
  • O Ministério de Minas e Energia decidirá sobre a manutenção ou retirada da concessão da Enel.

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formou maioria nesta terça-feira (17) para recomendar ao Ministério de Minas e Energia a caducidade do contrato de concessão da Enel São Paulo. No entanto, a decisão final foi adiada após um pedido de vista do diretor-geral do órgão, Sandoval Feitosa.

A análise do caso foi retomada em reunião do órgão regulador com mais dois votos favoráveis à recomendação de caducidade, apresentados pelos diretores Gentil Nogueira e Willamy Frota. Anteriormente, as diretoras Agnes da Costa, relatora do processo, e Ludimila Lima já haviam votado na mesma direção. A votação depende agora apenas de Feitosa, que solicitou nova paralisação do processo sem apresentar justificativa.

Falhas na prestação de serviço

A recomendação de caducidade se baseia em falhas estruturais na prestação dos serviços aos consumidores, especialmente durante eventos climáticos extremos registrados em 2023, 2024 e 2025. Esses eventos resultaram em interrupções no fornecimento de energia para milhões de clientes por vários dias.

Ações corretivas realizadas pela empresa e multas aplicadas pelo regulador nos últimos anos não foram suficientes para reverter o quadro e melhorar de forma definitiva os serviços prestados aos clientes, segundo a avaliação de diretores da Aneel.

Posição da Enel e próximos passos

Em nota, a Enel ressaltou que não houve deliberação final da Aneel e que o adiamento é uma oportunidade para que seus dados e argumentos sejam avaliados tecnicamente. A companhia reforça que cumpre integralmente as obrigações do contrato de concessão e o plano de recuperação apresentado à agência.

A empresa argumenta que a caducidade tem sido avaliada com base apenas no apagão de dezembro de 2025, e que sua performance em indicadores como tempo médio de atendimento a emergências melhorou desde 2023. A Enel havia solicitado uma avaliação do "interesse público" antes da decisão, mas segundo o diretor Gentil Nogueira, caberá ao Ministério de Minas e Energia realizar as análises sobre a eventual caducidade.

Contexto e impacto da concessão

Os serviços de distribuição de energia da Enel no Brasil estão sob forte escrutínio desde o fim de 2023, após longas interrupções de energia após eventos climáticos. A distribuidora paulista atende mais de 8 milhões de consumidores e é a maior operação da Enel no Brasil, que também atua no Ceará e Rio de Janeiro.

As concessões das três empresas da Enel no país vencem até meados de 2028, com pendências sobre a renovação por mais 30 anos. A decisão final sobre a caducidade da concessão da Enel São Paulo caberá ao Ministério de Minas e Energia.

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