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Imposto Seletivo: Cerveja, cigarro e refrigerantes terão nova tributação a partir de 2027

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Imposto Seletivo: Cerveja, cigarro e refrigerantes terão nova tributação a partir de 2027

Destaques

  • A reforma tributária brasileira introduz o Imposto Seletivo (IS), conhecido como 'imposto do pecado', que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente a partir de 2027.
  • As alíquotas variam por categoria, com cervejas de malte a 4,2%, vinhos a 8%, destilados a até 24%, refrigerantes a 2,6% e cigarros a 66,7% mais R$ 3,50 por maço.
  • O impacto nos preços finais e nas estratégias das empresas ainda é incerto, com preocupações sobre o aumento do contrabando de cigarros e a competitividade de produtos como cervejas sem álcool.

A partir de 2027, o bolso dos brasileiros poderá sentir o impacto de uma nova tributação sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Com a chegada do Imposto Seletivo (IS), popularmente conhecido como "imposto do pecado", itens como cervejas, cigarros e refrigerantes estarão sujeitos a uma tributação específica, resultado da reforma tributária aprovada em dezembro de 2023. O novo sistema substitui cinco impostos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por dois tributos principais: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O IS, no entanto, tem como objetivo desestimular o consumo desses produtos, seguindo um conceito econômico que remonta à década de 1920, de cobrar tributos sobre atividades que causam prejuízos à sociedade.

Alíquotas e produtos impactados em 2027

A Medida Provisória nº 1.399/2026 definiu alíquotas temporárias para o Imposto Seletivo, com início da cobrança previsto para 2 de fevereiro de 2027. No setor de bebidas alcoólicas, as taxas variam: cervejas de malte terão 4,2% (ante 3,9% do IPI), vinhos comuns e outras bebidas fermentadas passarão de 6,5% para 8%, vermutes terão 12% e vinhos do Porto, Madeira e Xerez, 16%. Destilados como cachaças e aguardentes de cana terão 20%, e outros da categoria, 24% (ante 19,5% de IPI). Bebidas açucaradas, como refrigerantes, terão alíquota de 2,6%.

Para cigarros e cigarrilhas, a alíquota prevista é de 66,7%, acrescida de R$ 3,50 por maço de 20 unidades, incidindo sobre 15% do preço tabelado de varejo. Outros produtos fumígenos terão 37,5%. Automóveis de passeio terão alíquota-base de 6,3%, veículos comerciais leves de 3,9%, aeronaves de 6,8% e embarcações a motor de 7,8% ou 12%. Concursos de prognósticos terão 0,5% e a extração de bens minerais, 0% em 2027. Especialistas alertam que as alíquotas não significam um aumento automático nos preços, pois dependem da base de cálculo e do imposto substituído.

Impacto no setor de bares e restaurantes e no consumidor

Representantes do setor de bares e restaurantes não esperam um aumento imediato nos preços. Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel, afirma que a carga tributária deve se manter próxima à atual em 2027. No entanto, há riscos caso os custos aumentem nos anos seguintes, especialmente para bares com alta participação de bebidas alcoólicas e lanchonetes que vendem refrigerantes. O setor já opera com margens apertadas, com 60% das empresas funcionando sem lucro e uma em cada cinco registrando prejuízo.

Para o consumidor, o cenário é desafiador. A renda disponível para consumo está no menor nível dos últimos 15 anos (21%), e 51% da população adulta está negativada (cerca de 84 milhões de pessoas). Caso os preços subam acima da inflação, a previsão é de redução da frequência de consumo e dos gastos, com possível substituição de produtos mais caros por opções econômicas.

Cervejas, cigarros e o futuro do mercado

Fábio Murad, da Wiser Avaliações, avalia que o impacto adicional em 2027 tende a ser limitado, mas o cenário pode mudar a partir de 2028. Cervejarias enfrentarão o dilema de repassar custos ao consumidor, arriscando perder volume, ou absorver parte dele, sacrificando rentabilidade. Cervejas populares tendem a ser mais sensíveis a reajustes, enquanto marcas premium têm maior poder de precificação. Empresas de menor porte podem enfrentar dificuldades maiores, enquanto grandes grupos contam com vantagens de escala.

As cervejas sem álcool podem ganhar competitividade, pois não estão sujeitas ao IS, representando uma vantagem em relação às tradicionais. O novo imposto pode reforçar a busca por saúde e moderação no consumo de álcool. Já para a indústria do tabaco, o principal receio é que a alta dos preços dos cigarros legais favoreça o contrabando e a falsificação, ampliando o mercado ilegal, que já representa cerca de 30% do consumo.

A precificação final dependerá da legislação, do preço mínimo, custos operacionais, inflação e concorrência. A JTI estima que contrabando e pirataria causaram perdas de R$ 473,2 bilhões em 2025, sendo R$ 10,5 bilhões apenas no segmento de cigarros. O Imposto Seletivo também pode influenciar projeções financeiras e a avaliação de companhias como a Ambev, adicionando um fator de risco às expectativas de crescimento e rentabilidade.

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