Economia & PolíticaRelevância BR: 9/10

Aneel forma maioria para recomendar caducidade do contrato da Enel SP

Publicado em Atualizado em

Aneel forma maioria para recomendar caducidade do contrato da Enel SP

Destaques

  • Diretoria da Aneel vota pela recomendação de encerramento antecipado da concessão da Enel São Paulo após falhas na prestação de serviço.
  • A decisão final sobre a concessão caberá ao Ministério de Minas e Energia (MME), após análise do caso pela Aneel.
  • O processo de caducidade da Enel SP segue em andamento, com a expectativa de conclusão da votação na Aneel e posterior encaminhamento ao MME.

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formou maioria para recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a caducidade do contrato de concessão da Enel São Paulo. A decisão, que representa o encerramento antecipado do contrato de distribuição de energia na capital paulista e região metropolitana, foi tomada após a constatação de falhas recorrentes na prestação do serviço pela concessionária, especialmente durante eventos climáticos extremos.

Recomendação de Caducidade pela Aneel

A análise do caso na Aneel foi retomada nesta terça-feira (17), com um terceiro voto favorável à recomendação de caducidade apresentado pelo diretor Gentil Nogueira. As diretoras Agnes da Costa (relatora do processo) e Ludimila Lima já haviam votado anteriormente pela medida. Apesar da maioria formada, a votação foi suspensa após pedido de vista do diretor-geral, Sandoval Feitosa, e ainda não há data para sua retomada.

A recomendação de caducidade, considerada uma medida extrema, decorre da constatação de que todos os instrumentos regulatórios disponíveis à Aneel foram esgotados na tentativa de fazer com que a concessionária corrigisse as falhas no atendimento em situações de emergência. A relatora Agnes da Costa destacou que, desde 2023, houve persistência das falhas estruturais identificadas pela reguladora, mesmo após a aplicação de penalidades e a concessão de planos de recuperação.

Histórico de Falhas e Argumentos da Enel

O processo de apuração que pode levar à perda do contrato foi instaurado em abril, após a Aneel identificar falhas na prestação do serviço, como dificuldades em responder a emergências e restabelecer o fornecimento de energia após apagões. Episódios como os ocorridos em novembro de 2023, outubro de 2024 e dezembro de 2025 evidenciaram problemas na gestão da crise, mobilização de equipes, planejamento de contingência e manutenção da rede.

Dados analisados pela Aneel indicaram que, em 10 de dezembro de 2025, 46% das 6.715 ocorrências de interrupção registradas demoraram mais de 24 horas para serem solucionadas, com casos chegando a quase seis dias de interrupção. A Procuradoria Federal junto à Aneel também defendeu o prosseguimento do processo, argumentando que a análise considera um conjunto de falhas, não apenas o desempenho em um único evento climático.

A Enel, por sua vez, contesta as conclusões da fiscalização, argumentando que sua resposta a eventos climáticos tem melhorado e que os indicadores de atendimento emergencial evoluíram. A empresa sustenta que a magnitude dos fenômenos climáticos foi o principal fator responsável pelos danos e que sua atuação foi compatível com a situação. A distribuidora também pediu perícia técnica independente e contestou a metodologia usada pela Aneel para avaliar seu desempenho.

Próximos Passos e Decisão Final

Mesmo que a recomendação de caducidade seja aprovada ao final da votação na Aneel, a decisão final sobre o encerramento antecipado da concessão caberá ao Ministério de Minas e Energia (MME). O MME poderá decidir pelo fim da concessão, com a realização de nova licitação, buscar uma saída negociada ou concluir que a Enel deve permanecer como concessionária. O ministro Alexandre Silveira já expressou preocupação com a complexidade e os riscos de um processo de caducidade, sugerindo a análise de outros mecanismos.

O diretor Gentil Nogueira sugeriu a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar um estudo de viabilidade econômica sobre a caducidade, comparando-a com alternativas como intervenção administrativa ou transferência de controle societário. A proposta visa garantir que a decisão final do governo considere os efeitos da medida para consumidores e a continuidade do serviço.

Mais sobre isso.

Economia & Política →
  1. Reforma Tributária: Senado debate alíquota da CBS e impacto na inflação
  2. Senado adia votação de destaques do ajuste fiscal; governo busca acordo
  3. Projeto propõe taxação de 3% sobre receita de big techs no Brasil
  4. B3 incluirá BDRs de empresas brasileiras no Ibovespa a partir de maio de 2027
  5. Ibovespa oscila e dólar se mantém perto de R$ 5,78 com incertezas fiscais
  6. Lula articula reunião entre líderes de EUA, China e Rússia para discutir paz

Receba as Melhores Notícias

Assine nossa newsletter e receba diariamente as notícias mais relevantes, sem viés político.

Edição matinal diária às 07:00 • 7 minutos de leitura • Gratuita.

Notícias Relacionadas