Aneel forma maioria para recomendar caducidade do contrato da Enel SP
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Destaques
- Diretoria da Aneel vota pela recomendação de encerramento antecipado da concessão da Enel São Paulo após falhas na prestação de serviço.
- A decisão final sobre a concessão caberá ao Ministério de Minas e Energia (MME), após análise do caso pela Aneel.
- O processo de caducidade da Enel SP segue em andamento, com a expectativa de conclusão da votação na Aneel e posterior encaminhamento ao MME.
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formou maioria para recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a caducidade do contrato de concessão da Enel São Paulo. A decisão, que representa o encerramento antecipado do contrato de distribuição de energia na capital paulista e região metropolitana, foi tomada após a constatação de falhas recorrentes na prestação do serviço pela concessionária, especialmente durante eventos climáticos extremos.
Recomendação de Caducidade pela Aneel
A análise do caso na Aneel foi retomada nesta terça-feira (17), com um terceiro voto favorável à recomendação de caducidade apresentado pelo diretor Gentil Nogueira. As diretoras Agnes da Costa (relatora do processo) e Ludimila Lima já haviam votado anteriormente pela medida. Apesar da maioria formada, a votação foi suspensa após pedido de vista do diretor-geral, Sandoval Feitosa, e ainda não há data para sua retomada.
A recomendação de caducidade, considerada uma medida extrema, decorre da constatação de que todos os instrumentos regulatórios disponíveis à Aneel foram esgotados na tentativa de fazer com que a concessionária corrigisse as falhas no atendimento em situações de emergência. A relatora Agnes da Costa destacou que, desde 2023, houve persistência das falhas estruturais identificadas pela reguladora, mesmo após a aplicação de penalidades e a concessão de planos de recuperação.
Histórico de Falhas e Argumentos da Enel
O processo de apuração que pode levar à perda do contrato foi instaurado em abril, após a Aneel identificar falhas na prestação do serviço, como dificuldades em responder a emergências e restabelecer o fornecimento de energia após apagões. Episódios como os ocorridos em novembro de 2023, outubro de 2024 e dezembro de 2025 evidenciaram problemas na gestão da crise, mobilização de equipes, planejamento de contingência e manutenção da rede.
Dados analisados pela Aneel indicaram que, em 10 de dezembro de 2025, 46% das 6.715 ocorrências de interrupção registradas demoraram mais de 24 horas para serem solucionadas, com casos chegando a quase seis dias de interrupção. A Procuradoria Federal junto à Aneel também defendeu o prosseguimento do processo, argumentando que a análise considera um conjunto de falhas, não apenas o desempenho em um único evento climático.
A Enel, por sua vez, contesta as conclusões da fiscalização, argumentando que sua resposta a eventos climáticos tem melhorado e que os indicadores de atendimento emergencial evoluíram. A empresa sustenta que a magnitude dos fenômenos climáticos foi o principal fator responsável pelos danos e que sua atuação foi compatível com a situação. A distribuidora também pediu perícia técnica independente e contestou a metodologia usada pela Aneel para avaliar seu desempenho.
Próximos Passos e Decisão Final
Mesmo que a recomendação de caducidade seja aprovada ao final da votação na Aneel, a decisão final sobre o encerramento antecipado da concessão caberá ao Ministério de Minas e Energia (MME). O MME poderá decidir pelo fim da concessão, com a realização de nova licitação, buscar uma saída negociada ou concluir que a Enel deve permanecer como concessionária. O ministro Alexandre Silveira já expressou preocupação com a complexidade e os riscos de um processo de caducidade, sugerindo a análise de outros mecanismos.
O diretor Gentil Nogueira sugeriu a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar um estudo de viabilidade econômica sobre a caducidade, comparando-a com alternativas como intervenção administrativa ou transferência de controle societário. A proposta visa garantir que a decisão final do governo considere os efeitos da medida para consumidores e a continuidade do serviço.
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