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Alexandre de Moraes impede visita de senadores a Bolsonaro em prisão domiciliar

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Alexandre de Moraes impede visita de senadores a Bolsonaro em prisão domiciliar

Destaques

  • Ministro do STF nega pedido de Rogério Marinho e Tereza Cristina para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, alegando que imóvel não pode ser usado como 'escritório político'.
  • Senadores criticam a decisão como arbitrária e afirmam que a Lei de Execução Penal garante o direito a visitas, mesmo com direitos políticos suspensos.
  • A negativa ocorre em meio à disputa pela Presidência do Senado, onde Marinho e Cristina são candidatos e defendem maior atuação da Casa em relação ao STF.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou nesta segunda-feira (16.nov.2026) pedidos para que os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS) visitassem o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena em prisão domiciliar. A justificativa de Moraes foi a suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro em razão de condenação por tentativa de golpe de Estado, afirmando que o imóvel onde o ex-presidente reside não pode ser utilizado como "escritório político", mesmo em regime domiciliar por razões humanitárias.

A decisão atende a um pedido da defesa de Bolsonaro, que solicitou autorização para a visita dos dois senadores, ambos ex-ministros durante o governo do ex-presidente. A solicitação ocorreu poucos dias após uma visita de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, ao ex-chefe do Executivo.

Críticas à decisão e defesa de direitos

Em nota, Rogério Marinho classificou a decisão de Moraes como arbitrária e baseada em presunções sobre uma suposta finalidade político-partidária dos encontros. "É inadmissível que uma relação pessoal de amizade e respeito seja automaticamente transformada em atividade política para justificar a restrição de direitos", declarou o senador.

Marinho argumentou que a Lei de Execução Penal assegura o direito de presos receberem visitas de familiares e amigos, e que a suspensão dos direitos políticos não anula outras garantias fundamentais. Ele informou que, juntamente com a defesa de Bolsonaro, reiterou o pedido de visita e espera que Moraes reconsidere a decisão.

Tereza Cristina também criticou a negativa, classificando-a como "absurda e arbitrária" em suas redes sociais. Ela afirmou que o Senado "não vai se omitir" na fiscalização dos Poderes.

Prisão domiciliar e solidariedade

Na íntegra de sua nota, Rogério Marinho expressou indignação e descreveu a situação como "intolerável", com um "preso político" submetido a "restrições desproporcionais". Ele ressaltou que a intenção dos senadores era apenas visitar, abraçar, confortar e prestar solidariedade a Bolsonaro, que está com a saúde fragilizada e em prolongado isolamento, e não realizar atos político-partidários.

O senador lamentou que as prerrogativas e a dignidade dos integrantes do Senado tenham sido desrespeitadas. Ele enfatizou que não reivindicam privilégios, mas sim o respeito à Constituição e aos direitos fundamentais de qualquer cidadão, pedindo a revisão urgente da decisão pelo bem da democracia brasileira.

Disputa pelo comando do Senado

A negativa de visita a Bolsonaro ocorre em um contexto de disputa pela Presidência do Senado, onde Rogério Marinho e Tereza Cristina são candidatos. Ambos integram o campo de oposição ao atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que busca a reeleição com apoio governista.

A atuação do Senado em relação ao STF é um ponto central na disputa. Setores da oposição defendem o avanço de pedidos de impeachment contra ministros da Corte, especialmente Alexandre de Moraes. Marinho e Cristina já manifestaram disposição em dar andamento a esses pedidos caso assumam a Presidência do Senado.

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