Ditadura Militar: Estado brasileiro reconhece mortes violentas de dissidentes
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Destaques
- Famílias de 14 dissidentes da ditadura militar brasileira receberam certidões de óbito corrigidas, reconhecendo mortes violentas causadas pelo Estado.
- O ato, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e pelo Ministério Público Federal, busca afirmar a verdade histórica e servir como um pedido de desculpas do Estado.
- Familiares pedem que a história seja incluída em currículos escolares e que as buscas por corpos desaparecidos continuem.
Em um evento realizado em Porto Alegre (RS), 14 famílias de vítimas da ditadura militar brasileira receberam nesta segunda-feira (16) certidões de óbito corrigidas. Os documentos atestam que as mortes foram violentas e causadas pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática a dissidentes do regime que vigorou entre 1964 e 1985. A ativista Suzana Lisboa, cujo marido foi assassinado em 1972, classificou o ato como uma "grande conquista" para os familiares.
Esta foi a nona reunião de entrega de certidões, a primeira na Região Sul, e também contemplou os familiares de Ary Abreu Lima da Rosa, Avelmar Moreira de Barros, Celso Gilberto de Oliveira, Darcy José dos Santos Mariante, João Batista Rita, Luiz Eurico Tejera Lisboa, Luiz Renato Pires de Almeida, Manoel Custódio Martins, Alfeu de Alcântara Monteiro, Cilon Cunha Brum, Frederico Eduardo Mayr, João Carlos Haas Sobrinho, Onofre Ilha Dornelles e Rui Osvaldo Aguiar Pfützenreuter.
Afirmação de Verdade Histórica e Pedido de Desculpas
O procurador da República, Enrico Rodrigues de Freitas, destacou que a retificação das certidões é uma forma de afirmar a verdade histórica sobre as pessoas que morreram enfrentando a ditadura. "É também uma forma de o Estado brasileiro se desculpar com essas pessoas e com seus familiares", afirmou.
Freitas contextualizou que o Ministério Público, antes da Constituição de 1988, teve um papel de "algoz" e de legitimação dos processos judiciais que sustentavam o regime. Ele mencionou ainda a busca pela criação de um centro de memória em um casarão em Porto Alegre, conhecido como "Dopinho", local de tortura durante o período.
A secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos, Carolina Dias, substituta da ministra no evento, ressaltou o caráter simbólico, mas importante, do ato para a reparação das violências sofridas pelas famílias. O presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke, considerou o momento histórico, reconhecendo que agentes do Estado cometeram crimes contra a humanidade, e definiu a memória como a "única vacina contra a ditadura".
Demandas e Lutas dos Familiares
As novas certidões detalham o local da morte, incluindo delegacias, penitenciárias, bases militares, DOPs, DOI-CODs e centros clandestinos de tortura. A presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Gonzaga, explicou que o documento é uma homenagem e um passo importante no reconhecimento moral da obrigação do Estado brasileiro, mas não dispensa investigações e a busca por corpos.
Suzana Lisboa, esposa de Luiz Eurico, pediu que o governo brasileiro mantenha as buscas pelos corpos desaparecidos e que o tema ganhe visibilidade na educação. "Que essa história faça parte do currículo das escolas para que essas pessoas que morreram pela democracia estejam presentes hoje", declarou.
Os filhos do ferroviário Onofre Ilha Dornelles, assassinado aos 46 anos, relembraram que o pai buscava apenas melhorar as condições de trabalho da categoria. Ele sofreu um infarto durante a prisão devido às torturas e faleceu após ser libertado, em Santa Maria (RS), por conta das graves lesões sofridas.
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- Famílias de 14 vítimas da ditadura têm nova certidão de óbito no RS · agenciabrasil.ebc.com.br



