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Senado aprova ajuste fiscal com impacto de até R$ 60 bilhões em 2027

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Senado aprova ajuste fiscal com impacto de até R$ 60 bilhões em 2027

Destaques

  • Texto-base do PLP 299/2026, que visa conter a dívida pública, foi aprovado pelo Senado.
  • Medidas podem gerar economia de R$ 50 a R$ 60 bilhões em 2027, com foco em limitar despesas e reformular benefícios tributários.
  • Projeto segue para análise na Câmara dos Deputados, com debates sobre impacto em políticas sociais e resistência de setores da esquerda.

O Senado Federal aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que propõe um ajuste fiscal com o objetivo de reforçar o arcabouço fiscal e conter o crescimento da dívida pública. A medida, defendida pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, tem um impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. Moretti assegurou que o projeto não prevê cortes em áreas essenciais como salário mínimo, saúde ou educação, que, segundo ele, continuarão a ter crescimento orçamentário.

Preservação do projeto e combate à desinformação

O ministro Bruno Moretti apelou para que os destaques ao PLP 299/2026 não alterem a essência do texto, confiando no diálogo com o Senado para uma aprovação sem descaracterizações. Ele ressaltou a importância de combater notícias falsas que circulam sobre o projeto, reiterando que direitos como o salário mínimo e os pisos de saúde e educação estão garantidos e seguem com crescimento previsto. O projeto exige um esforço fiscal adicional do governo para alcançar o centro da meta e aciona um mecanismo para limitar créditos tributários de grandes empresas, visando um ganho de R$ 15 bilhões para a meta primária de 2027.

Impacto fiscal e cenário econômico

O ajuste fiscal em votação prevê a limitação do crescimento das despesas a 2% ao ano, em vez dos 2,5% atuais, caso a meta fiscal corra risco. A medida, que limita o uso de créditos tributários por grandes empresas e deve render entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18 bilhões, é vista como crucial para melhorar o ambiente econômico. Especialistas, como Caio Megale, economista-chefe da XP Investimentos, alertam que o ciclo de crescimento econômico mostra sinais de esgotamento, e a dificuldade em crescer mais, aliada ao aumento das despesas obrigatórias, pode pressionar a inflação caso não haja um ajuste fiscal mais forte.

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, afirmou que não há razão para as oscilações do mercado financeiro, que viu o dólar subir 2,15% e o Ibovespa cair 2,11% na segunda-feira (16), após a aprovação do texto-base. Ele destacou que o Brasil possui reservas internacionais, inflação sob controle e segurança jurídica, e que as oscilações do mercado devem ser passageiras. Parte do mercado considera as medidas insuficientes para conter o avanço da dívida pública, enquanto o governo defende que o projeto é fundamental para baixar juros e beneficiar a população mais pobre.

Posicionamento político e próximos passos

O projeto foi defendido pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que afirmou que as medidas buscam equilibrar as contas públicas sem comprometer políticas sociais. Por outro lado, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), considerou o pacote fiscal um primeiro passo, mas avaliou que a economia anunciada é superdimensionada. O texto-base foi aprovado pelo Senado e a votação de quatro destaques está prevista para esta terça-feira (17), antes do envio à Câmara dos Deputados. A oposição propôs um destaque para derrubar a proposta de limitar o uso de créditos tributários por empresas, medida que o governo precisa defender com pelo menos 41 votos.

Lideranças de PT, PCdoB e PSOL, como o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), apresentaram alternativas ao projeto, buscando preservar políticas sociais e aumentar a tributação sobre setores de maior renda. As propostas incluem aumentar a CSLL de bancos, taxar LCAs e LCIs, instituir imposto sobre grandes fortunas e impedir cortes em áreas sociais. O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que as divergências resultam de desinformação e que o Executivo está aberto a sugestões que aprimorem o texto, que também visa manter o subsídio estatal aos combustíveis.

Organizações como Atletas pelo Brasil e Instituto Esporte e Educação criticam a ampliação do corte linear de benefícios tributários de 10% para 20%, que pode reduzir cerca de R$ 280 milhões em recursos para a Lei de Incentivo ao Esporte. Elas pedem a exclusão da lei desse corte, argumentando que é um instrumento para financiar políticas públicas e ampliar o acesso ao esporte.

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