CNJ pede à Meta dados sobre postagens políticas de desembargadora
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Destaques
- CNJ determinou que Meta (Facebook) verifique postagens político-partidárias de desembargadora.
- A magistrada teria feito ofensas ao presidente Lula e elogios a Jair Bolsonaro em 2020.
- A desembargadora também concedeu liminar para funcionamento de sites de apostas, decisão suspensa pelo presidente do TRF-3.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que a Meta, empresa responsável pelo Facebook, verifique se a desembargadora Adriana Pileggi de Soveral, do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3), realizou postagens de cunho político-partidário entre junho e julho de 2020. As publicações em questão teriam sido ofensivas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e elogiosas ao então presidente Jair Bolsonaro (PL).
O corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, solicitou que a Meta encaminhe os metadados das publicações ao CNJ. Após essa etapa, a desembargadora será intimada a prestar esclarecimentos em um prazo de até 15 dias. O jornal Estadão buscou manifestação da magistrada, que, por meio de seu gabinete, indicou contato com a assessoria de comunicação do TRF-3. A Corte informou que, como instituição do Poder Judiciário, não adota posicionamentos político-partidários ou ideológicos e não comenta opiniões pessoais de seus magistrados.
Reclamação e Resolução do CNJ
A determinação do ministro-corregedor atende a uma reclamação disciplinar apresentada ao CNJ pelo Grupo Prerrogativas, um coletivo de advogados e juristas. O grupo solicita a apuração de postagens que, caso confirmadas, violariam a Resolução 305/2019 do CNJ. Esta norma proíbe manifestações político-partidárias de membros do Judiciário em redes sociais.
O advogado Reinaldo Santos de Almeida, signatário da reclamação, destacou a necessidade de apurar o comprometimento com a parcialidade da desembargadora. Ele ressaltou que a magistrada recentemente concedeu uma liminar para o funcionamento de três sites de apostas online. "A toga não pode servir de palanque contra quem foi eleito pelo povo. Atacar o presidente Lula e o PT nas redes e, depois, decidir pela liberação de bets exige apuração sobre possível comprometimento da imparcialidade", afirmou na reclamação.
Para o Grupo Prerrogativas, classificar as postagens como "manifestações individuais" não isenta a magistrada dos deveres previstos na Resolução CNJ 305/2019.
Liminar suspensa e cenário das apostas online
A desembargadora Adriana Pileggi concedeu, na terça-feira (3), liminar para o funcionamento de três empresas de apostas: Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, todas ligadas à CDA Gaming. A proibição dessas atividades estava prevista na Medida Provisória 1.394/2026, editada pelo presidente Lula.
Na decisão, a desembargadora argumentou que a proibição representava "um verdadeiro confisco", visto que a empresa havia pago R$ 30 milhões por uma autorização de funcionamento até 2030. No entanto, a liminar concedida por ela foi suspensa pelo presidente do TRF-3, desembargador Johonsom Di Salvo.
Di Salvo justificou a suspensão ao afirmar que a manutenção das casas de apostas online caracterizaria "risco concreto de grave lesão à ordem pública, na medida em que a manutenção da tutela concedida introduz um cenário de instabilidade normativa incompatível com a gestão de política pública de alcance nacional".
No domingo (8), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou a suspensão de todos os processos que discutem a constitucionalidade da medida provisória que proíbe apostas e cassinos online. A decisão aguarda um julgamento definitivo do STF sobre a validade da medida perante a Constituição.



