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Abeeólica aciona STF para suspender leilões de baterias e questionar custos

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Abeeólica aciona STF para suspender leilões de baterias e questionar custos

Destaques

  • Associação contesta regra que impõe custos de armazenamento exclusivamente a geradoras de energia
  • Ação busca suspender leilões agendados para os dias 2 e 4 de dezembro
  • Ministro Cristiano Zanin solicitou informações urgentes aos órgãos envolvidos no processo

A Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar dispositivos da Lei 15.269/2025, a chamada Lei da Modernização do Setor Elétrico. A entidade busca derrubar a norma que obriga exclusivamente as empresas geradoras a arcarem com os custos de sistemas de armazenamento em baterias contratados pelo governo federal.

Além da ação no STF, a associação solicitou uma medida cautelar para suspender os leilões de baterias previstos para os dias 2 e 4 de dezembro. A entidade argumenta que a regra atual viola princípios fundamentais como a igualdade de tratamento, a legalidade e a segurança jurídica no setor elétrico.

O impasse jurídico e regulatório

O ministro Cristiano Zanin, relator da ação, deu um prazo de três dias para que a Presidência da República e o Congresso Nacional prestem esclarecimentos sobre os fundamentos da norma. O magistrado também intimou a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para se manifestarem sobre o pedido de suspensão.

Simultaneamente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Ministério de Minas e Energia (MME) foram oficiados para fornecer detalhes sobre os certames. A Aneel ainda trabalha na regulamentação do rateio desses custos, analisando contribuições de uma consulta pública que propõe diferentes modelos de cobrança, incluindo o uso de um Índice de Flexibilidade.

Riscos para o setor e próximos passos

A judicialização ocorre em um momento de incerteza para os investidores, uma vez que a definição final sobre o rateio dos custos pode ser postergada para após a realização dos leilões. Empreendedores apontam que a falta de clareza sobre quem pagará a conta das baterias representa um risco adicional significativo para a viabilidade dos projetos.

  • 2 de dezembro: Data prevista para o primeiro leilão de baterias.
  • 4 de dezembro: Data prevista para o segundo leilão de baterias.
  • 3 dias: Prazo estipulado pelo STF para manifestação dos órgãos federais.

A Abeeólica recorreu à via judicial após enfrentar dificuldades para avançar com um projeto de lei no Congresso que visava alterar a regra de custeamento. O desfecho da medida cautelar no STF determinará se os leilões ocorrerão conforme o cronograma original ou se serão suspensos até que a questão regulatória seja pacificada.

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