UE: parecer questiona anulação de multa bilionária contra Google

A advogada-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia (UE), Juliane Kokott, questionou nesta quinta-feira (data não especificada no texto) uma decisão anterior que anulou uma multa de € 1,49 bilhão (aproximadamente R$ 9,27 bilhões) aplicada ao Google. A penalidade original, imposta em 2019 pela Comissão Europeia, visava práticas anticompetitivas da empresa no mercado de publicidade online.

O parecer de Kokott pode influenciar a decisão final do tribunal e favorecer a Comissão Europeia, que recorreu da anulação da multa em 2024. A disputa gira em torno de cláusulas em contratos da Google com editores de sites, que, segundo a Comissão, restringiam a atuação de concorrentes no fornecimento de anúncios associados a pesquisas nessas páginas. A plataforma AdSense, da Google, é central nessa operação.

Entenda a disputa e o parecer

A multa original foi aplicada em 2019 após uma investigação da Comissão Europeia, que apontou que a Google utilizava cláusulas restritivas em seus contratos com editores. O objetivo era impedir que concorrentes exibissem anúncios em sites parceiros, reforçando a posição dominante da empresa no mercado de publicidade em mecanismos de busca.

Em 2024, o Tribunal Geral da União Europeia anulou essa multa, entendendo que a Comissão não havia comprovado adequadamente a duração das práticas anticompetitivas. A Comissão, no entanto, recorreu ao Tribunal de Justiça da UE, sediado em Luxemburgo, contestando essa decisão.

A advogada-geral Juliane Kokott, em seu parecer, considerou que o Tribunal Geral impôs exigências excessivas na análise da duração das práticas. Ela também apontou que a corte inferior não relacionou suficientemente sua conclusão com a avaliação dos critérios que definem a posição dominante de uma empresa no mercado.

Histórico e próximos passos

O Google removeu as cláusulas contratuais contestadas de seus acordos com parceiros de publicidade digital em 2016, antes mesmo da aplicação da multa. As práticas investigadas ocorreram entre 2006 e 2016.

Este caso (processo C-826/24 P, Comissão Europeia contra Google e Alphabet) é mais um capítulo na série de sanções antitruste aplicadas à Google pela União Europeia. Ao todo, a empresa já recebeu seis penalidades, somando € 10,38 bilhões (cerca de R$ 64,56 bilhões).

Os pareceres dos advogados-gerais, embora não sejam vinculantes, costumam ser seguidos pela maioria das decisões do Tribunal de Justiça da UE. A decisão definitiva sobre o recurso da Comissão Europeia está prevista para ser publicada em 2027.