UE analisa nesta terça (17) retomada de exportações de frango do Brasil
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Destaques
- Comissão Europeia vota nesta terça (17) o fim do embargo às exportações de frango e mel do Brasil
- Suspensão, que começou em setembro, foi motivada por exigências sanitárias da UE sobre antimicrobianos
- Decisão final sobre a inclusão do Brasil na lista de países autorizados a exportar para o bloco será divulgada em dezembro
A União Europeia (UE) deve discutir e votar nesta terça-feira (17) o levantamento do embargo às exportações de frango e mel do Brasil para o bloco. A reunião do Comitê da Comissão Europeia está agendada para as 10h em Bruxelas (6h no horário de Brasília) e analisará uma proposta para alterar a lista de países terceiros autorizados a enviar determinados produtos de origem animal para consumo humano na UE.
A suspensão das exportações brasileiras para o bloco entrou em vigor em 3 de setembro, após a UE excluir o Brasil da lista de países autorizados a exportar carne bovina e de frango. A justificativa apresentada pela Comissão Europeia foi a falta de apresentação de informações exigidas que assegurassem o cumprimento dos requisitos do bloco sobre o uso de antimicrobianos na produção animal.
O que exige a União Europeia?
A legislação da UE proíbe o uso de antimicrobianos com o objetivo de estimular o crescimento ou aumentar o rendimento dos animais. O bloco teme que o uso excessivo desses medicamentos na pecuária acelere o surgimento de bactérias e outros microrganismos resistentes aos remédios, o que representa um risco à saúde pública.
O Regulamento de Controles Oficiais da UE exige que a Comissão Europeia aprove o pedido de inclusão de um país terceiro na lista de exportadores mediante a comprovação de que os produtos em questão cumprem os requisitos sanitários e de segurança exigidos pelo bloco. Os critérios avaliados incluem a estrutura e organização das autoridades competentes do país exportador, a realização de controles oficiais adequados e a regularidade com que o país informa sobre riscos à saúde humana, animal e fitossanidade.
Como o Brasil busca reverter a situação?
Em agosto, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apresentou protocolos e recebeu técnicos europeus para realizar auditorias nos setores de frango e mel. O Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações da União Europeia concluiu em outubro a análise sobre a inspeção realizada no Brasil, com o objetivo de verificar se as condições de produção atendem às exigências do bloco.
De acordo com a Delegação da União Europeia no Brasil, o bloco deve liberar em dezembro a retomada das importações de carne de frango e mel do Brasil. A expectativa é que a votação desta terça-feira (17) seja um passo decisivo para a reabertura do mercado europeu aos produtos brasileiros.
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