TST determina reintegração de funcionário demitido após cobrar horas extras do BB

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação do Banco do Brasil a reintegrar um funcionário demitido e a pagar uma indenização de R$ 50.000 por danos morais. A decisão considerou que a dispensa foi uma retaliação ao bancário por ter entrado na Justiça para cobrar horas extras.

O funcionário, contratado por concurso público em 1981, acumulava mais de 30 anos de serviço na instituição sem histórico de punições. Em fevereiro de 2013, ele ajuizou uma ação trabalhista cobrando horas extras. No mês seguinte, foi demitido.

Dispensa vista como retaliação

O relator do caso, ministro Mauricio Godinho Delgado, fundamentou a decisão ao considerar a proximidade temporal entre a ação judicial movida pelo empregado e sua demissão. Segundo o ministro, essa proximidade, aliada à ausência de uma justificativa clara para a dispensa, evidenciava o caráter retaliatório da medida.

A decisão do TST reforça o entendimento das instâncias inferiores, que já haviam determinado tanto a reintegração do bancário ao seu posto de trabalho quanto o pagamento da indenização por danos morais.

Posição do Banco do Brasil

Em sua defesa no processo, o Banco do Brasil argumentou que a demissão era um ato de gestão administrativa. A instituição, por ser uma sociedade de economia mista, alegou não precisar justificar formalmente a decisão de dispensar o funcionário.

No entanto, o tribunal considerou que o exercício do direito de acesso à Justiça por parte do funcionário não poderia ser motivo para sua demissão, configurando uma prática abusiva e retaliatória por parte do empregador.

O Poder360 buscou contato com a assessoria de imprensa do Banco do Brasil por e-mail para obter um posicionamento oficial sobre a decisão do TST. Até o momento da publicação desta reportagem, não houve resposta. O texto será atualizado caso a instituição se manifeste.