Petrobras expressa preocupação com transição da reforma tributária

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, manifestou preocupação com a transição para o novo sistema tributário decorrente da reforma tributária no Brasil. Segundo ela, haverá um período de coexistência de dois regimes, o que pode gerar diversas dúvidas e incertezas para as empresas, incluindo a própria Petrobras.

Chambriard abordou o tema em um evento realizado pela companhia em parceria com a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). A executiva destacou que a incerteza gerada pela reforma traz riscos, e que "risco onera", ou seja, aumenta os custos para as empresas.

Período de coexistência e dúvidas

A principal preocupação reside na coexistência de dois regimes tributários durante um período de adaptação. Essa dualidade, segundo Chambriard, é um terreno fértil para divergências de entendimento sobre a aplicação das novas regras. A expectativa da Petrobras é que, caso surjam tais divergências, elas sejam tratadas por meio de um diálogo construtivo, visando um entendimento comum, em vez de resultarem em multas para as empresas.

A executiva ressaltou que a incerteza é um fator que impacta diretamente os negócios e pode encarecer as operações. A complexidade da transição para um novo sistema fiscal é um ponto sensível para grandes corporações que operam em larga escala e com estruturas tributárias complexas.

Proposta ao Ministério da Fazenda

Diante desse cenário, a Petrobras apresentou uma proposta ao Ministério da Fazenda. A sugestão é que multas sejam suspensas durante o período que Chambriard chamou de "maturação" do entendimento da reforma tributária. Esse período seria dedicado a consolidar a interpretação das novas leis e garantir que as empresas possam se adaptar sem penalidades imediatas por possíveis equívocos na aplicação inicial.

A iniciativa busca mitigar os efeitos negativos da incerteza e facilitar a adaptação das empresas ao novo ambiente tributário. A proposta visa criar um ambiente mais seguro para a implementação da reforma, incentivando a colaboração entre o setor privado e o governo para superar os desafios da transição.

O que diz a pesquisa

Um estudo intitulado “Reforma Tributária e suas incertezas”, publicado pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISO) em 2024, analisa a necessidade da reforma tributária no Brasil, mas aponta pontos de incerteza que preocupam os empreendedores. O artigo, baseado em análise bibliográfica e estudo de caso, visa identificar as principais incertezas na implementação e seus potenciais impactos econômicos e sociais, propondo estratégias para mitigar riscos. A pesquisa fundamenta-se em trabalhos de Oliveira (2019) e Lourenço; Azzi (2023).

Outro estudo, "Incerteza Econômica e Nível de Agressividade Tributária das Empresas Listadas na B3", da Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade (REPeC) de 2022, analisou a associação entre incerteza econômica e agressividade tributária em empresas brasileiras listadas na B3 entre 2013 e 2018. A pesquisa quantitativa concluiu que não houve associação positiva direta, mas que o ambiente de incerteza modera o efeito de outras determinantes da agressividade tributária, sugerindo que a carga tributária tem um efeito indireto no planejamento tributário.

A preocupação da Petrobras com a transição da reforma tributária reflete um receio comum no setor empresarial brasileiro. A expectativa é que o diálogo entre as empresas e o governo, juntamente com medidas como a suspensão de multas, possa garantir uma adaptação mais suave e eficiente ao novo sistema fiscal.