TSE proíbe suspensão de canal de apoiadores de Lula no WhatsApp sem autorização
Destaques
- •Ministro do TSE determina que Meta e X apresentem relatórios sobre alcance de publicações de Nikolas Ferreira e Pablo Marçal.
- •Decisão atende parcialmente pedido da campanha de Lula, que alega disseminação de fake news em benefício de adversário.
- •Plataformas deverão manter canal de atendimento prioritário à Justiça Eleitoral e evitar aumento artificial de alcance de perfis investigados.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou que a Meta (dona do WhatsApp, Instagram e Facebook) e o X (ex-Twitter) apresentem relatórios a cada seis horas sobre o alcance das publicações do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e do influenciador Pablo Marçal até o fim do segundo turno das eleições.
A decisão, tomada na sexta-feira (23), atende parcialmente a um pedido da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A campanha alega que o deputado e o influenciador teriam utilizado as redes sociais para beneficiar a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula, com a divulgação de informações falsas. A campanha também acusa a Meta de favorecer esses conteúdos na distribuição das publicações.
Relatórios detalhados sobre alcance e recomendação
Os relatórios exigidos deverão informar o número de visualizações das publicações, a origem do público e os mecanismos utilizados pelas plataformas para recomendar os conteúdos a outros usuários. Um relatório final deverá ser entregue em até seis horas após o encerramento da votação, no domingo (25).
A Justiça Eleitoral busca monitorar a disseminação de informações e garantir a igualdade entre as campanhas, especialmente em um período crucial como o segundo turno.
Atendimento prioritário e proibição de impulsionamento artificial
Além da apresentação de relatórios, o ministro determinou que as duas plataformas mantenham um canal de atendimento prioritário à Justiça Eleitoral durante a véspera e o dia do segundo turno. Essa medida visa agilizar a comunicação e a resposta a eventuais demandas ou irregularidades.
Foi proibida também a adoção de quaisquer medidas que aumentem artificialmente o alcance dos perfis investigados. A intenção é evitar que algoritmos ou ações deliberadas das plataformas influenciem indevidamente a visibilidade de conteúdos considerados problemáticos.
Contexto e próximos passos
A ação da campanha de Lula surge em meio a debates sobre a responsabilidade das plataformas digitais na disseminação de desinformação e na garantia de um processo eleitoral justo. O Ministério Público Eleitoral já havia afirmado que a Meta não cumpriu medidas para um tratamento igualitário às campanhas presidenciais.
A expectativa é que as plataformas cumpram as determinações da Justiça Eleitoral para garantir a transparência e a lisura do processo de votação no segundo turno, que ocorre em 25 de outubro.
