TSE nega retirada de canais do WhatsApp do ar e pede isonomia a plataformas
Destaques
- •Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirma que não há decisão para tirar canais de WhatsApp do ar.
- •Plataformas digitais são orientadas a adotar as mesmas regras para campanhas no segundo turno.
- •TSE pede reforço de pessoal e atuação isonômica das plataformas para garantir cumprimento da legislação eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclareceu nesta sexta-feira (23) que não há nenhuma decisão judicial determinando a retirada de canais de WhatsApp do ar. A manifestação surge em meio a receios da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que o canal “Exército do Lula” pudesse ser derrubado ainda nesta sexta-feira, após movimentações do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. O TSE também solicitou que as plataformas digitais apliquem as mesmas regras e medidas para todas as campanhas que disputam o segundo turno das eleições presidenciais no próximo domingo (25).
O ministro Kassio Nunes Marques havia dado prazo de 24 horas para que a Meta, empresa dona do WhatsApp, apresentasse um relatório técnico sobre o funcionamento do canal “Exército do Lula”. Essa determinação atendeu a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que acusa o grupo de promover ações coordenadas nas redes sociais. A Meta deveria informar se identificou sincronização de atividades, replicação sistemática de conteúdos e eventual amplificação artificial de publicações. Google e X (antigo Twitter) também foram acionados para prestar esclarecimentos sobre a circulação de termos e hashtags entre os dias 18 e 20 de outubro.
Histórico de decisões sobre o canal 'Exército do Lula'
O canal “Exército do Lula” já foi alvo de duas ordens de suspensão por parte de Kassio Nunes Marques. A primeira, em 11 de outubro, atendeu a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro sob alegação de disseminação de informações falsas. No entanto, a decisão foi revertida horas depois pelo corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva. Dois dias depois, Nunes Marques voltou a determinar a suspensão, condicionando o funcionamento ao registro na Justiça Eleitoral. A campanha de Lula informou o endereço ao TSE, permitindo o restabelecimento do espaço.
Na manhã desta sexta-feira (23), ministros do TSE responsáveis pela área de propaganda eleitoral se reuniram com representantes de plataformas como Meta, X e Google. Segundo o tribunal, o objetivo foi discutir providências para o cumprimento da legislação eleitoral. O ministro Kassio Nunes Marques pediu reforço de pessoal e atuação isonômica por parte das plataformas para garantir o cumprimento do plano de conformidade assinado por todas as empresas.
Defesa de Lula e Janones buscam garantir funcionamento
Na quinta-feira (22), a defesa de Lula pediu ao TSE que retirasse o “Exército do Lula” do registro oficial da campanha, argumentando que o canal é administrado de forma independente pelo deputado André Janones, sem financiamento ou orientação da candidatura. Paralelamente, Janones apresentou um mandado de segurança ao TSE para anular as decisões de Nunes Marques e garantir o funcionamento do canal sem risco de novos bloqueios administrativos.
A preocupação da campanha de Lula reside na reta final da disputa eleitoral, a poucos dias do segundo turno. Uma nova suspensão poderia prejudicar a mobilização de eleitores nas últimas horas de campanha. Até o momento, não há confirmação de uma nova decisão determinando a retirada do canal do ar nesta sexta-feira.
Em um caso paralelo, o Ministério Público Federal (MPF) pediu explicações à Meta sobre o bloqueio automático de publicações durante as eleições de 2026. A empresa informou ter restringido mais de 200 mil conteúdos entre 1º e 5 de outubro, com base em critérios de silêncio eleitoral e identificação de IA em posts políticos. O MPF considerou as justificativas insuficientes e recomendou medidas urgentes para evitar restrições indevidas e garantir a liberdade de expressão, com prazo de 48 horas para a Meta informar se acatará as recomendações.
