TSE nega pedidos de Flávio Bolsonaro para retirar postagens críticas

O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou nesta quarta-feira (21) dois pedidos da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para a retirada de postagens que o classificavam como "mentiroso master", "traidor da pátria" e "bajulador do Trump". Mendonça argumentou que a Justiça Eleitoral deve atuar de forma excepcional e não como controle da urbanidade do debate, para não restringir a livre circulação de ideias e críticas.

A primeira postagem questionada, publicada no perfil do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmava que Flávio Bolsonaro "nunca trabalhou na vida" e o qualificava como "mentiroso master" e "mentiroso contumaz". A defesa de Flávio Bolsonaro alegou divulgação de informação inverídica e ofensa à honra. Mendonça considerou que a postagem se insere em disputa de narrativas sobre a economia e que a expressão "nunca trabalhou na vida" pode ser compreendida como hipérbole retórica, e os termos "mentiroso master" e "mentiroso contumaz" traduzem juízos negativos sobre a credibilidade política do candidato, sem imputar conduta ilícita concreta.

Liberdade de expressão em debate político

Outra publicação analisada, do PT Nacional, associava Flávio Bolsonaro a "traidor da pátria" e "bajulador do Trump", afirmando que ele "virou as costas para o povo brasileiro quando foi pedir taxação aos produtos brasileiros". A defesa do senador argumentou que o conteúdo ultrapassava os limites da crítica política. André Mendonça ponderou que, sem demonstração inequívoca de ilicitude, a liberdade de expressão deve prevalecer. Ele afirmou que, embora severas, as expressões "traidor da pátria" e "bajulador do Trump", consideradas isoladamente, podem traduzir juízos de valor e críticas à atuação pública, não sendo suficientes, por si sós, para justificar a intervenção judicial.

Proposta de restrição em canais de WhatsApp

Em paralelo, o TSE estuda proibir propaganda eleitoral em canais de WhatsApp com mais de 200 mil seguidores nas 48 horas antes e 24 horas depois da eleição. A proposta, elaborada pelo vice-presidente da Corte, André Mendonça, visa evitar a difusão de conteúdos ilícitos e desinformação em período crítico para a formação da vontade do eleitorado. A medida, se aprovada, atingiria canais como "Exército do Lula" (com 7,1 milhões de inscritos) e "Tropa do Flávio" (com 2 milhões).

A iniciativa surge em meio à popularização desses canais para mobilização política. O "Exército do Lula" chegou a ser suspenso pelo TSE por propagar informações falsas sobre Flávio Bolsonaro, mas voltou a funcionar. A coligação de Lula entrou com um mandado de segurança contra decisões restritivas do ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, sobre o canal, buscando impedir novas determinações.

A defesa da campanha de Lula considera a proposta "gravíssima" e um precedente sem precedentes, argumentando que tolhe manifestações populares legítimas. Deputados como André Janones (Rede-MG), administrador do "Exército do Lula", elogiaram a posição de Kassio Nunes Marques contra mudanças nas regras eleitorais às vésperas da votação.