TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões por tratamento desigual em campanhas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou uma multa de R$ 7,5 milhões à Meta, empresa controladora do Facebook e Instagram, por descumprir ordens judiciais relacionadas ao tratamento igualitário das campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Flávio Bolsonaro durante as eleições.

A decisão, apurada pelo analista de Política da CNN Pedro Venceslau, diverge de uma expectativa inicial de que o valor seria destinado ao PT, partido que acionou a Justiça Eleitoral contra a plataforma e saiu vitorioso na disputa.

Destinação da multa ao fundo eleitoral

De acordo com as regras da Justiça Eleitoral, todo recurso proveniente de multas aplicadas pelo TSE é direcionado ao fundo eleitoral. Essa destinação, segundo o advogado especialista em Direito Eleitoral Fernando Neisser, é padrão para multas eleitorais.

"Todo recurso advindo de multa vai para o fundo eleitoral. E no fundo eleitoral, portanto, ele passa a compor aquele volume de recursos que depois é dividido pelas legendas, dependendo do tamanho das respectivas bancadas", explicou Neisser.

Isso significa que o Partido Liberal (PL), por possuir a maior bancada no Congresso Nacional, tende a receber uma fatia proporcionalmente maior dos recursos do fundo eleitoral.

Natureza coercitiva da multa

Pedro Venceslau ressaltou que a multa aplicada pelo TSE tem natureza coercitiva, e não reparativa. Essa característica explica a destinação do valor ao fundo eleitoral, em vez de ser entregue diretamente ao partido prejudicado.

"Todas as multas aplicadas pela Justiça Eleitoral têm a mesma finalidade: coercitiva e não reparativa", destacou o analista.

Embora os R$ 7,5 milhões representem uma quantia considerável, o montante é considerado simbólico diante do volume bilionário do fundo eleitoral.

Alternativa de indenização para o PT

O analista Pedro Venceslau apontou que o PT ainda possui uma alternativa para obter ressarcimento financeiro. Caso a coligação decida ingressar com uma ação na Justiça comum, seria possível pleitear uma indenização por danos causados pela Meta.

"Na Justiça civil, na Justiça comum, você consegue uma multa que seja reparativa", esclareceu Venceslau. Esse tipo de indenização, sim, seria destinado diretamente ao Partido dos Trabalhadores.

O analista concluiu que, apesar de o valor não ficar com o PT, a decisão reforça a fiscalização sobre as plataformas digitais durante períodos eleitorais.