TSE dá 3 dias para campanha de Lula-Alckmin explicar gastos eleitorais

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu um prazo de três dias para que a campanha de reeleição da chapa Lula-Alckmin apresente esclarecimentos sobre inconsistências em suas contas eleitorais. A decisão atende a apontamentos feitos pela área técnica da Corte Eleitoral, que identificou indícios de subcontratação e a necessidade de comprovar a capacidade operacional de fornecedores que receberam recursos do Fundo Eleitoral (FEFC).

A Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE solicitou que a campanha forneça justificativas e documentos para a continuidade da análise das contas. Entre os pontos que exigem atenção estão a comprovação da relação de despesas com passagens aéreas com as atividades da campanha, além de justificativas para bilhetes que apresentaram aparente inconsistência de datas, horários ou itinerários.

Gastos com transporte e propaganda sob escrutínio

Outro questionamento envolve ressarcimentos ao erário relacionados a despesas de transporte e deslocamento, incluindo a eventual utilização de veículos e motoristas oficiais. A campanha deverá apresentar relatórios dos trajetos percorridos, memória de cálculo dos valores ressarcidos e comprovantes de pagamento.

A análise também alcança os gastos com propaganda digital. A área técnica solicitou a identificação das contas de anunciantes utilizadas pela campanha e a apresentação de relatórios financeiros das plataformas digitais referentes às despesas com impulsionamento de conteúdos.

Capacidade operacional de fornecedores é ponto crucial

A exigência de comprovação da capacidade operacional dos fornecedores pagos com dinheiro público é um ponto crucial para a análise da regularidade dos gastos. A campanha terá que detalhar como esses prestadores de serviço executaram as atividades contratadas e se possuíam a estrutura necessária para tal. Isso inclui esclarecimentos sobre indícios de subcontratação.

Adicionalmente, os técnicos pediram esclarecimentos sobre gastos com a produção e o impulsionamento de propaganda cujo impulsionamento pago já foi considerado irregular em uma decisão anterior do ministro André Mendonça.

Próximos passos e consequências

Na decisão, Toffoli determinou que os candidatos sejam intimados por meio de seus advogados para apresentar os documentos e justificativas solicitados. O prazo para a apresentação é de três dias, contados a partir da intimação formal.

Caso os esclarecimentos e comprovantes não sejam apresentados dentro do prazo estabelecido, ocorrerá a preclusão, ou seja, a perda do direito de juntar novas provas sobre esses pontos no processo. Após o encerramento do prazo, com ou sem a resposta das defesas, o processo retornará imediatamente à área técnica do TSE para a continuidade da análise antes do julgamento final.