TSE arquiva pedido para liberar sigilos fiscal e bancário de Lula e Flávio

A Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu o arquivamento de um processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que solicitava a liberação dos sigilos fiscal, bancário e telefônico dos candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). A manifestação, do vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa, atende a um pedido do ministro relator André Mendonça, que já indicava a falta de competência da Justiça Eleitoral para impor tal divulgação.

Segundo Espinosa, não há elementos que justifiquem a intervenção da Justiça Eleitoral, pois o caso não trata de matéria estritamente eleitoral. Ele concordou com o entendimento de Mendonça de que a disponibilização das informações é uma escolha voluntária dos candidatos, e cabe ao eleitor avaliar essa decisão. O ministro já havia afirmado que o TSE não deve servir como garantidor de acordos de divulgação.

Campanhas apresentaram documentos, mas com ressalvas

Apesar da orientação do ministro, as campanhas de Lula e Flávio apresentaram novos documentos ao TSE, mas sem tornar os sigilos públicos de forma irrestrita. A equipe jurídica de Lula manteve a posição de que o TSE deveria requisitar e divulgar as informações de forma simultânea para garantir a integridade dos dados. Já os advogados de Flávio concordaram com a decisão de Mendonça, mas pediram que Lula divulgasse primeiro os gastos do cartão corporativo da Presidência.

Documentos entregues ao TSE pelas campanhas autorizam a divulgação dos sigilos, mas com condições distintas. Os aliados de Lula liberam a publicação em cumprimento a um compromisso eleitoral, enquanto os de Flávio estabelecem a liberação a partir de uma decisão judicial, algo que Mendonça já indicou que não ocorrerá. O MP Eleitoral ressaltou que a proteção dos dados decorre de direitos constitucionais à intimidade e privacidade, mas não impede a divulgação voluntária pelos titulares.

Disputa e atribuição de responsabilidades entre campanhas

Nos bastidores, as campanhas atribuem uma à outra a responsabilidade pelo impasse na abertura dos sigilos. A equipe de Flávio considera que a ofensiva de Lula foi neutralizada e que não há mais tempo hábil para novos desdobramentos antes da eleição, focando na programação eleitoral. Eles avaliam que a sucessão de exigências esvaziou o desafio inicial e que a estratégia de responder com novas cobranças impediu que a campanha adversária explorasse o episódio.

Por outro lado, a campanha de Lula sustenta que Flávio Bolsonaro fugiu do desafio ao não apresentar as autorizações exigidas dentro do prazo. Alegam ter atendido às condições impostas pelo adversário, incluindo a apresentação de documentos sobre cartões corporativos, voos da FAB e agendas. Para os aliados do PT, o impasse demonstra a falta de disposição de Flávio em cumprir a proposta de transparência, tentando transferir a responsabilidade pela falta de divulgação.

Caso Richarlison e disputa por imóvel em Angra dos Reis

Paralelamente à questão dos sigilos, o debate eleitoral também abordou a disputa envolvendo o jogador Richarlison e um imóvel em Angra dos Reis (RJ). Lula questionou Flávio Bolsonaro sobre a regularização de direitos sobre o imóvel, alegando que o advogado Willer Tomaz, amigo de Flávio, teria conseguido a liberação em uma semana, enquanto o jogador aguardava há mais tempo. Richarlison acusou Flávio de envolvimento na disputa pelos direitos de ocupação da propriedade, na qual ele teria investido cerca de R$ 10 milhões.

Flávio Bolsonaro negou irregularidades, afirmando que o caso já foi analisado pela Justiça e teve decisão definitiva, e que Willer Tomaz é seu amigo, mas não sócio. Ele também disse que Richarlison teria sido enganado na negociação. Willer Tomaz, por sua vez, contestou as acusações, afirmando que Richarlison pagou a posseiros e não ao proprietário de direito, e que a empresa ligada ao jogador sofreu derrotas na Justiça, inclusive no STJ. O caso envolve a posse de um terreno que pertence à União e já tramitou na Justiça, com decisões favoráveis à empresa ligada a Tomaz.