TRE-MG suspende investigação contra deputada eleita Ana Elisa por fake news

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) suspendeu, em caráter liminar, a investigação da Polícia Federal contra a deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG). A decisão, proferida em 29 de outubro pelo desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria, atende a um pedido da defesa da parlamentar e aguarda análise de mérito pelo colegiado do TRE-MG.

A investigação teve origem em publicações feitas por Ana Elisa em seu perfil no X (antigo Twitter) em setembro de 2026, durante a campanha presidencial. As postagens associavam bolsonaristas a uma tentativa de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. A deputada eleita foi acusada de divulgar fatos sabidamente inverídicos, crime eleitoral com pena de detenção de 2 meses a 1 ano ou multa, com aumento de um terço à metade quando cometido pela internet.

Origem da investigação e argumentos da defesa

A investigação foi iniciada após uma notícia-crime apresentada por Flávio Bolsonaro (PL), então candidato à Presidência, à Justiça Eleitoral de Divinópolis (MG). Ele alegou que Ana Elisa divulgou informações falsas com potencial de influenciar o eleitorado, mesmo após esclarecimentos públicos e decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o tema.

O juiz da 103ª Zona Eleitoral determinou a abertura de inquérito pela PF em 14 de outubro. No entanto, a defesa de Ana Elisa recorreu ao TRE-MG, argumentando que as publicações integravam o debate político e estavam protegidas pela liberdade de expressão. Os advogados sustentaram ainda que a investigação representava um uso indevido do sistema penal para restringir manifestações políticas.

Decisão liminar e próximos passos

O desembargador Lincoln Rodrigues de Faria concluiu que não há elementos suficientes para demonstrar que a deputada eleita sabia da falsidade da informação divulgada, requisito obrigatório para a configuração do crime eleitoral. Ele também apontou falta de fundamentação individualizada na decisão que autorizou a abertura do inquérito.

A decisão liminar suspende a realização de oitivas, interrogatórios, diligências e requisições de novas provas. Contudo, o desembargador manteve a ordem de preservação dos registros digitais das publicações para garantir a conservação de eventuais provas. O magistrado também determinou que a Justiça Eleitoral de Divinópolis informe, em até 5 dias, se o inquérito foi efetivamente instaurado e quais atos investigatórios já foram realizados.

O mérito do habeas corpus, que definirá se a investigação prossegue ou é encerrada definitivamente, ainda será analisado pelo colegiado do TRE-MG. A decisão liminar não determinou o arquivamento do caso.