Governo eleva imposto de importação de pneus para 30% por 12 meses
Destaques
- •Alíquota do Imposto de Importação sobre pneus de automóveis de passeio sobe de 25% para 30% por um ano.
- •Medida visa combater distorções de mercado e o aumento de importações, principalmente da Ásia, segundo a indústria.
- •Acompanhamento dos efeitos no mercado e possível retomada do Licenciamento Não Automático para evitar fraudes.
O governo federal decidiu elevar de 25% para 30% a alíquota do Imposto de Importação sobre pneus de automóveis de passeio. A nova tarifa terá validade por 12 meses, até 9 de novembro de 2027, conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU) através de uma decisão do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex).
A resolução também atualiza a forma como o governo gerencia ajustes temporários em tarifas de importação. Foi criado um novo anexo, o Anexo XI (Letec+), para acomodar exceções à Tarifa Externa Comum (TEC) em resposta a mudanças no cenário internacional, seguindo as regras do Mercosul. Quando um produto está nesse anexo, a tarifa excepcional definida prevalece pelo período estipulado.
Histórico da Tarifa e Pedido da Indústria
A tarifa normal para pneus de veículos de passeio era de 16%. No entanto, desde outubro de 2024, a alíquota estava temporariamente elevada para 25%. Inicialmente prevista até outubro de 2025, essa tarifa foi estendida até outubro de 2026 no ano passado.
Este ano, a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip) solicitou um aumento para 35% por 12 meses ou a manutenção em 25%. A decisão final do governo ficou em 30%, com a recomendação de monitorar os impactos no mercado.
Argumentos da Indústria de Pneumáticos
Em nota, a Anip declarou que a elevação da alíquota e o reforço nos controles de importação são necessários para reduzir distorções e reequilibrar o mercado. A associação aponta um aumento significativo no volume de pneus importados, especialmente da China e de outros países asiáticos.
A Anip também informou que o governo retomou o Licenciamento Não Automático (LNA) no final de outubro para coibir fraudes. Segundo a associação, há casos recorrentes de pneus importados entrando no Brasil com preços artificialmente baixos, por vezes abaixo do custo de produção, o que caracterizaria dumping e está sob investigação.
“A medida é importante para corrigir distorções e preservar empregos, investimentos e a sustentabilidade da indústria brasileira de pneus e de seu ecossistema produtivo, que envolve borracha natural, aço, químicos e têxteis”, afirmou Rodrigo Navarro, presidente da Anip. Ele destacou a importância estratégica da indústria de pneus para o Brasil, dada a dependência do modal rodoviário para a economia.
Participação de Mercado e Comparativo Internacional
Dados apresentados pela Anip indicam uma mudança expressiva na participação de mercado. Em 2019, a indústria nacional detinha 66% do mercado brasileiro de pneus de reposição, contra 34% de importados. Em 2026, até setembro, a participação nacional caiu para 30%, enquanto os importados alcançaram 70%.
A associação também argumenta que a nova alíquota aproxima o Brasil de outros mercados que adotam tarifas mais altas para proteger suas indústrias locais. Cita exemplos como os 78% nos EUA, 45% na União Europeia e 35% no México.
A Anip alega ainda que o aumento da alíquota não deve impactar significativamente a inflação. Um estudo da consultoria LCA, citado pela associação, sugere que mesmo com uma alíquota de 35%, o efeito na variação do IPCA seria mínimo, de apenas 0,005 ponto porcentual.
