TRE-BA revoga prisão de secretário de Mobilidade de Salvador por redução de frota de ônibus

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Maurício Kertzman Szporer, revogou nesta segunda-feira (26) a ordem de prisão em flagrante contra o secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza. A prisão havia sido determinada no domingo (25), com o objetivo de constranger a Secretaria de Mobilidade (Semob) a garantir a circulação de 100% da frota de ônibus na capital baiana durante o segundo turno das eleições.

Segundo o magistrado, a finalidade da prisão era instrumental e se exauriu com o término do horário de votação. A decisão de revogação também considerou que Souza se encontra no exterior e só retornaria ao Brasil nesta segunda-feira, comprometendo-se a se apresentar espontaneamente às autoridades.

Investigação sobre redução da frota continua

Apesar da revogação da ordem de prisão, o presidente do TRE-BA ressaltou que a necessidade de apuração dos fatos não foi eliminada. O Ministério Público Eleitoral (MPE) instaurou um procedimento preliminar para investigar possíveis crimes eleitorais relacionados à redução da frota de ônibus.

A Justiça Eleitoral havia determinado que 100% dos ônibus voltassem a circular em Salvador, com frequência igual à dos dias úteis e gratuidade, sob pena de multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento. A medida atendeu a um pedido da Federação Brasil da Esperança, que relatou uma redução superior a 50% da frota normal.

O que as partes disseram e o que vem a seguir

A Semob garantiu em nota que determinou a liberação de todos os ônibus das garagens para garantir o serviço. O prefeito de Salvador, Bruno Reis, atribuiu atrasos à necessidade de retirada de adesivos de propaganda eleitoral dos veículos. A Agência Brasil não conseguiu contato com o secretário ou seus advogados.

O TRE-BA determinou que a Prefeitura de Salvador, a Semob e as empresas de ônibus apresentem, em até 48 horas após serem intimadas, documentos como plano de operações, escalas de motoristas, ordens de serviço e registros de monitoramento da frota. A conduta de Souza pode configurar crime eleitoral, com pena de reclusão de quatro a seis anos e multa.