Câmara debate incentivos fiscais para escolas e empresas que apoiam autistas

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 3343/26, busca oferecer incentivos fiscais para instituições de ensino privadas e empresas que promovam a inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus responsáveis legais. A proposta, de autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), visa reduzir a sobrecarga financeira e emocional das famílias que arcam com os altos custos de terapias e educação especializada.

O projeto estabelece que escolas privadas que aderirem ao programa deverão garantir adaptações razoáveis e apoio escolar sem custo adicional para as famílias. Além disso, poderão oferecer transporte, uniforme, refeição e material didático, com a possibilidade de custeio público para bolsas de estudo e incentivo financeiro-educacional, conforme previsto na Lei 14.818/24. Para as empresas, o incentivo se dá pela contratação de mães, pais ou responsáveis legais de estudantes com TEA para o período de contraturno escolar, permitindo que conciliem o trabalho com os cuidados e terapias dos filhos.

Critérios para benefícios fiscais e inclusão

Para a concessão de benefícios tributários e fiscais, o texto detalha os critérios. As escolas participantes terão acesso a incentivos como deduções, compensações e redução ou isenção de alíquotas de tributos federais, incluindo IRPJ, PIS/Pasep, Cofins e CSLL. A renegociação de dívidas tributárias e não tributárias também pode ser contemplada.

As empresas contratantes, por sua vez, deverão exigir laudo médico atualizado do estudante e comprovação de vulnerabilidade econômica. O contraturno escolar é definido como o período oposto às aulas regulares, facilitando a conciliação da jornada de trabalho com os cuidados do dependente. O projeto também prevê que escolas e empresas possam firmar propostas conjuntas, com acesso a linhas de crédito exclusivas em instituições oficiais.

Impacto social e dados relevantes

O deputado Marcos Pereira destaca que a rotina de cuidados com crianças autistas frequentemente leva mães a deixarem o mercado de trabalho, impactando sua autonomia financeira e saúde mental. Segundo dados do Mapa Autismo Brasil, 3 em cada 10 responsáveis por pessoas com TEA estão desempregados, e 92,4% desses responsáveis são mulheres. Entre os que estão empregados no setor privado, cerca de 76,6% recebem algum benefício estatal.

O Censo estima que existam aproximadamente 2,4 milhões de pessoas com diagnóstico de autismo no Brasil. O projeto de lei busca, portanto, criar um programa de incentivo à inclusão laboral de mães e à escolarização de filhos com transtorno do espectro autista, promovendo um ambiente mais favorável para essas famílias.

Próximos passos da proposta

Após a análise na Câmara dos Deputados, o projeto de lei será encaminhado para avaliação pelas comissões de Educação; de Trabalho; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.